Lar de idosos: critérios a considerar no momento da escolha

Com o envelhecimento da população, as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), mais conhecidas por lares ou residências para idosos, são espaços cada vez mais procurados, seja por maior dependência dos mais velhos, seja pela possibilidade de estarem mais acompanhados nos últimos anos de vida. Segundo dados de 2020, existem em Portugal 2 561 lares de idosos. Como selecionar, então, o mais adequado às necessidades de cada idoso? A que aspetos deve estar atento? Que requisitos legais são necessários? Antes de escolher um destes estabelecimentos, conheça os principais critérios a ter em conta.

Não se esqueça: a localização do lar é muito importante

Na hora de procurar um lar de idosos, é fundamental ter em conta a localização. Quanto mais próximo for do local de residência do utente, mais fácil será manter a família e os amigos por perto. Por outro lado, se a instituição for muito distante, pode favorecer o isolamento do idoso e conduzir a estados de ansiedade e depressão. Em situações em que a saúde do utente está muito fragilizada, pode ser útil, também, equacionar a escolha de uma instituição situada nas imediações de um hospital.

Confirme se é um lar devidamente legalizado

Aceda ao portal Carta Social, onde constam as respostas da rede pública, solidária e privada, e confirme se a instituição que selecionou está devidamente legalizada. Consulte a validade da licença de funcionamento ou, se for caso disso, da autorização provisória. Este documento deverá conter a denominação do estabelecimento, a sua localização, a identificação da pessoa ou da entidade gestora, a atividade desenvolvida, a lotação máxima e a data de emissão. Tenha em conta, também, que cada lar de idosos tem de ter um regulamento interno que inclua: condições e critérios de admissão; cuidados e serviços prestados; horário de funcionamento; regime de visitas; preçário com indicação de valores mínimos e máximos; e direitos e deveres de cada uma das partes.

Verifique o orçamento disponível

Uma vez que a mensalidade dos lares de idosos é, geralmente, elevada, em comparação com pensão de velhice média em Portugal (de apenas 420 euros), é importante perceber de quanto dispõe para fazer face a esta despesa.

Segundo a plataforma Lares online, que agrega informação sobre a oferta de residências privadas licenciadas, a mensalidade média cobrada nos lares de idosos nas principais capitais de distrito ronda os 1 200 euros, mas nas zonas de maior pressão urbana os preços são mais elevados (1 591 euros no Porto, 1 583 em Faro e 1 456 euros em Lisboa).

Existem instituições privadas com fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou equiparadas, como por exemplo as misericórdias, os centros sociais e paroquiais, as cooperativas ou as casas do Povo.  Estas últimas têm acordos com a Segurança Social, que permitem que o custo pago pelo utente seja menor – em alguns casos há um número restrito de vagas a beneficiar deste apoio. Atualmente, a comparticipação da Segurança Social é de 523,29 euros por pessoa. Este valor é pago mensalmente à instituição que acolhe o idoso.

Importa ainda referir que é possível deduzir 25% dos valores gastos com lares de idosos no IRS, até ao limite global de 403,75 euros, desde que se reportem a serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida.

Tenha em conta a modalidade de alojamento de cada lar de idosos

Faça uma seleção inicial de instituições, considerando também o alojamento pretendido. Os lares compostos por diversos quartos são mais indicados para idosos dependentes. Aqueles que têm apartamentos ou moradias são recomendados para pessoas com maior autonomia.

Veja com atenção que serviços estão incluídos na mensalidade

Antes de escolher um lar, procure perceber com detalhe quais são os serviços contemplados no preço fixo. É importante, por exemplo, saber se o estabelecimento disponibiliza cuidados médicos, de enfermagem e de fisioterapia, bem como acompanhamento nutricional ou psicológico, se necessário. Averigue se as fraldas e os medicamentos estão garantidos. Não se esqueça de perguntar, ainda, que atividades socioculturais estão disponíveis, dentro e fora da instituição, com que frequência são realizadas e se amigos ou familiares podem participar nas mesmas. Dependendo da situação clínica, pode também ser útil questionar se o idoso pode continuar a ser acompanhado pelo seu médico de família ou outros especialistas a que habitualmente recorre. Verifique ainda se, em caso de necessidade, será possível adaptar as refeições diárias do utente.

Faça uma visita ao lar e analise as condições de segurança e higiene

Peça para conhecer as instalações, que, preferencialmente, devem estar ao nível do rés-do-chão e do primeiro andar, e aproveite para observar como funcionários e utentes se relacionam. Verifique se os quartos têm boas condições de habitabilidade, se existe uma zona de convívio, uma área para as refeições e, idealmente, um espaço exterior. Em cada instituição deve, ainda, estar afixado, entre outros, o nome do diretor técnico, o mapa de pessoal e respetivo horário, o regulamento interno, a ementa semanal, quando aplicável, e o valor da comparticipação do Estado, nos casos em que se enquadra.

Durante a visita, esteja atento a eventuais sinais de alerta que demonstrem que os idosos não são tratados com o devido respeito e dignidade. Poderemos estar a falar de mau odor, mas também da existência de um número escasso de funcionários ou de dificuldade em obter informações juntos dos mesmos.  A inexistência de atividades para os idosos, mas também a exigência de marcação para poder fazer uma visita podem também evidenciar problemas de funcionamento.

Além da limpeza e da organização dos espaços, aproveite a sua deslocação para garantir que os critérios de segurança são cumpridos. De acordo com a lei, todos os estabelecimentos desta natureza devem ter:

• Pavimentos antiderrapantes;
• Rampas de acesso à entrada;
• Rampas de ligação entre os pisos;
• Planos de evacuação afixados;
• Caminhos de evacuação com poucas mudanças de direção;
• Botões de alarme em todas as zonas;
• Corredores, escadas e rampas desobstruídos e com corrimão;
• Janelas que se abrem facilmente a partir do interior;
• Detetores de fumo em todas as zonas;
• Saídas de emergência bem sinalizadas;
• Portas de saída de emergência com barras antipânico;
• Extintores de incêndios (um por cada quatro quartos);
• Existência de quartos para idosos, total ou parcialmente dependentes, no piso térreo.

Procure perceber se os funcionários têm a devida qualificação

Cada lar de idosos deve ser dirigido por um técnico com formação superior em ciências sociais ou do comportamento, saúde ou serviços sociais. Certifique-se de que assim é e procure saber se a instituição cumpre os rácios estabelecidos legalmente, tendo um cozinheiro, um enfermeiro por cada 30 idosos não dependentes, um ajudante de lar por cada cinco iodos não dependentes, um encarregado de serviços domésticos por cada 30 ou mais utentes,  um ajudante de cozinheiro por cada 20 utentes, um auxiliar também por cada 20.

Nos casos em que a instituição acolhe pessoas com elevado grau de dependência, a legislação obriga a que tenha um enfermeiro por cada 10 idosos, um ajudante de lar por cada 3 e um empregado auxiliar por cada 10.

Peça referências sobre o lar de idosos que visitou

Procure perceber se entre os seus amigos, familiares ou colegas, há quem conheça a instituição que está a ponderar escolher. Peça referências de modo a perceber se é ou não uma boa hipótese.

Esclareça todas as questões antes de assinar o contrato

Leia atentamente o contrato, antes de assinar. Certifique-se que indica o valor da mensalidade, os serviços prestados, bem como outras informações pertinentes. Se tiver alguma dúvida, não deixe de questionar os responsáveis da instituição e, se necessário, aconselhe-se com um especialista de fora.