Escalões do IRS 2024: eis as novas taxas

O Parlamento aprovou a proposta do PS de redução adicional das taxas dos escalões do IRS. A medida passou com os votos favoráveis do PS, BE, Livre e IL. O Chega absteve-se. Apenas PSD e CDS-PP, partidos que sustentam o Governo da Aliança Democrática (AD) votaram contra.

As taxas baixam em todos os escalões?

Não. As taxas vão descer apenas em seis dos nove escalões do IRS. Contudo, estas descidas também beneficiarão os contribuintes dos escalões superiores. Tal prende-se com o facto de o IRS ser um imposto progressivo. Ou seja, no seu apuramento, o rendimento é distribuído pelos vários escalões em que couber e tributado escalão a escalão de acordo com a respetiva taxa.

Vejamos o caso de um contribuinte com um rendimento coletável de 60 000 euros, que o posiciona no oitavo escalão (taxa de 45%). O seu rendimento coletável será distribuído pelos primeiros oito escalões. À parcela do rendimento coletável correspondente ao primeiro escalão (7 702 euros) será aplicada a taxa de 13% (em vez da taxa atual de 13,25%). Por sua vez, a parcela do rendimento coletável correspondente ao segundo escalão (acima de 7 702 euros, até 11 623 euros) será tributada a 16,5% (em vez de 18%). Já a parcela do rendimento coletável correspondente ao terceiro escalão (superior a 11 623 euros, até 16 472  euros) será sujeita à taxa de 22% (em vez de 23%). O processo repete-se até ao oitavo escalão. No final, somam-se os resultados das várias parcelas, obtendo-se a coleta. Neste artigo, explicamos em detalhe como se calcula o IRS.

Quais as novas taxas?

Estas são as novas taxas dos escalões do IRS:

As novas taxas aplicam-se aos rendimentos desde janeiro?

Sim. Sendo o IRS um imposto anual, as taxas a aplicar aos rendimentos de 2024 serão as que estiverem em vigor a 31 de dezembro de 2024, isto é, as agora aprovadas.

Quando é que entram em vigor?

As novas taxas têm ainda de ser promulgadas pelo Presidente da República e depois publicadas em Diário da República.

Há mais alguma mudança nos escalões do IRS?

Sim. A proposta socialista alterou os limites dos três últimos escalões, de modo a que os contribuintes do oitavo escalão não paguem mais 2,5% de imposto. Em causa está a taxa adicional de solidariedade, que incide sobre a parte que excede os 80 mil euros de rendimento coletável, até 250 mil euros.

Vai haver alterações na retenção na fonte?

Sim. O Governo sinalizou a intenção de publicar novas tabelas de retenção na fonte, por forma a refletir a descida adicional do IRS nos salários e nas pensões.