OE 2025: o que podem esperar as famílias
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A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) já foi entregue pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar. O documento será debatido e votado na generalidade nos próximos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global acontecerá no dia 29 de novembro. Neste artigo, apresentamos uma compilação das medidas com mais impacto na vida das famílias.
IRS
Escalões do IRS atualizados acima da inflação
No próximo ano, as taxas gerais do IRS vão manter-se iguais às de 2024, mas os limites que definem os escalões serão atualizados à taxa de 4,6%, o dobro da inflação prevista. A subida garante que quem tenha aumentos salariais de até 4,6% não salte de escalão. Quem ficar com o salário estagnado, face a 2024, sentirá um desagravamento do IRS, uma vez que a atualização de 4,6% dos limites dos escalões é superior à inflação estimada para 2024 (2,3%).
Eis a proposta da tabela de IRS para 2025:
| Rendimento coletável (euros) | Taxa normal (%) | Taxa média (%) |
|---|---|---|
| Até 8 059 | 13 | 13 |
| De mais de 8 059 até 12 160 | 16,5 | 14,18 |
| De mais de 12 160 até 17 233 | 22 | 16,482 |
| De mais de 17 233 até 22 306 | 25 | 18,419 |
| De mais de 22 306 até 28 400 | 32 | 21,334 |
| De mais de 28 400 até 41 629 | 35,5 | 25,835 |
| De mais de 41 629 até 44 987 | 43,5 | 27,154 |
| De mais de 44 987 até 83 696 | 45 | 35,408 |
| Superior a 83 696 | 48 | |
| Fonte: Proposta de OE para 2025 | ||
Recorde-se que, este ano, as taxas gerais do IRS diminuíram significativamente até ao sexto escalão.
IRS Jovem com novo modelo
O atual regime do IRS Jovem vai ser alargado a todos os jovens que não sejam considerados dependentes, independentemente de estudarem ou não, até aos 35 anos de idade, por um período máximo de dez anos. Tal significa que, por exemplo, um jovem de 25 anos poderá beneficiar deste regime fiscal especial até completar 35 anos de idade. Já alguém que adira ao IRS jovem aos 30 anos de idade só poderá usufruir deste benefício durante cinco anos.
A isenção aumentará para:
- 100% no 1.º ano;
- 75% entre o 2.º e o 4.º ano;
- 50% entre o 5.º e o 6.º ano;
- 25% entre o 8.º e o 10.º ano.
A isenção tem o limite de 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 28 010 euros, em todos os anos. Ou seja, quem auferir rendimentos do trabalho, por exemplo, de 30 000 euros, só beneficiará de isenção até 28 010 euros. Pagará, assim, imposto sobre a diferença (1 990 euros).
A medida aplicar-se-á a todos os jovens que cumpram as condições legais, incluindo os que já estejam a auferir rendimentos do trabalho.
Alargamento da isenção do subsídio de refeição
A proposta de OE 2025 prevê o alargamento da isenção de tributação (IRS e contribuições para a Segurança Social) do subsídio de refeição pago em cartão de 60% para 70% em relação ao valor pago em dinheiro (6 euros). Tal significa que a isenção de tributação sobre o subsídio de refeição pago em cartão será de 10,2 euros por dia, em vez dos atuais 9,6 euros.
Prémios com isenção de IRS e Segurança Social
Ficarão isentos de IRS e de contribuições para a Segurança Social, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador, os valores pagos em 2025 de forma voluntária e sem carácter regular a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço.
No entanto, esses valores serão sujeitos a retenção na fonte. Depois, no acerto de contas anual com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o trabalhador receberá o imposto retido. Mas apenas se a entidade empregadora tiver cumprido as condições deste apoio. A saber:
- Aumentar em, pelo menos, 4,7%, a remuneração-base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual à remuneração base média anual existente na empresa no final do ano anterior;
- Assegurar, no mínimo, um aumento global de 4,7% da remuneração-base média anual existente na empresa;
- Estar abrangida por um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho celebrado ou atualizado há menos de três anos.
Atualização do mínimo de existência
O mínimo de existência aumentará, em 2025, para o maior valor entre 12 180 euros e 1,5 vezes o valor anual do IAS, segundo a proposta de OE 2025. Desta forma, no próximo ano, o salário mínimo, fixado em 870 euros, continuará isento de IRS.
Dedução específica atualizada
A proposta de OE 2025 contempla um aumento da dedução específica no IRS de cada trabalhador por conta de outrem e pensionista, ou seja, do valor que é subtraído ao rendimento bruto desses contribuintes. Esta dedução terá de corresponder a 8,54 vezes o valor do IAS para 2025 (que ainda não é conhecido).
IMT
Isenção de IMT para jovens alargada
Os limites que definem os escalões do IMT serão atualizados à taxa de inflação prevista para 2025. A atualização elevará o valor isento de IMT nas aquisições de casa feitas por jovens para 324 058 euros (limite superior do 4.º escalão).
| Valor sobre o qual incide o IMT (euros) | Taxa marginal (%) | Taxa média (%) |
|---|---|---|
| Até 104 261 | 0 | 0 |
| De mais de 104 261 e até 142 618 | 2 | 0,537 9 |
| De mais de 142 618 e até 194 458 | 5 | 1,727 4 |
| De mais de 194 458 e até 324 058 | 7 | 3,836 1 |
| De mais de 324 058 e até 648 022 | 8 | - |
| De mais de 648 022 e até 1 128 287 | 6 (taxa única) | |
| Superior a 1 128 287 | 7,5 (taxa única) | |
| Fonte: Proposta de OE para 2025 | ||
IRC
IRC desce para 20%
A proposta de OE 2025 contempla uma diminuição da taxa geral de IRC, de 21% para 20%. No mesmo sentido, a taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME), aplicável aos primeiros 50 000 euros de matéria coletável, recuará de 17% para 16%.
Rendimentos
Salário mínimo aumenta 50 euros
O salário mínimo subirá de 820 euros, em 2024, para 870 euros, em 2025.
Pensionistas com novo bónus
Não consta na proposta de OE 2025 qualquer aumento extraordinário para os pensionistas. Mas, se houver margem, em 2025, será atribuído um novo suplemento extraordinário, à semelhança daquele que foi pago este mês, entre 100 e 200 euros. A decisão só será tomada no próximo verão.
Apoios sociais
Complemento Solidário para Idosos reforçado
O relatório que acompanha a proposta de OE 2025 aponta para um aumento de 30 euros do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para 630 euros.
Transportes
Passe gratuito até aos 23 anos
O passe social gratuito será alargado a todas as pessoas até aos 23 anos de idade, quer estejam a estudar ou não. Haverá ainda um passe ferroviário verde, a 20 euros por mês. Este passe abrangerá todos os comboios menos o Alfa Pendular e o Internacional Celta. Também está excluída a primeira classe dos comboios Intercidades e Inter-regional. No Intercidades será permitido reservar lugar, sem custos. Este passe poderá também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 euros ou 60 euros, respetivamente
Além disso, o passe social (agora chamado circula.pt) será alargado a todo o território continental e passará a abranger também as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e os desempregados de longa duração.
Educação
Propinas do ensino superior continuam congeladas
O valor máximo das propinas para cursos de licenciatura e cursos técnicos superiores profissionais será mantido nos 697 euros no ano letivo 2025-2026.
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