Pensão de viuvez: saiba se tem direito e quanto pode receber

A pensão de viuvez é uma prestação em dinheiro paga, mensalmente, ao viúvo ou viúva (ou unido e facto) de alguém que recebia pensão social por invalidez ou por velhice. Conheça as condições de acesso a esta prestação social.

Pensão de viuvez

A quem se destina?

Tem direito à pensão de viuvez quem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

• Ser viúvo ou viúva (ou unido de facto) de uma pessoa que estivesse a receber pensão social;
• Residir em território português;
• Ter um rendimento mensal bruto (antes de descontos) igual ou inferior a 40% do Indexante dos Apoios Sociais, (IAS), ou seja, 192, 17 euros, valor em 2023;
• Não ter, por si, direito a qualquer pensão;
• Não ter direito a outra pensão do regime não contributivo, que, na soma com esta, ultrapasse o limite da pensão mínima do regime geral (278,05 euros, em 2023).

Com que apoios pode acumular?

A pensão de viuvez é compatível com os seguintes apoios:

• Pensão social, desde que o montante não seja superior ao valor mínimo da pensão do regime geral (278,05 euros, em 2023);
• Complemento por dependência;
• Rendimento Social de Inserção;
• Complemento Solidário para Idosos;
• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Como pedir?

A pensão de viuvez pode ser pedida nos serviços da Segurança Social, a qualquer momento, a partir da data do falecimento.
É necessário apresentar o requerimento Mod. RP5018-DGSS, acompanhado dos documentos nele indicados, como explica o Guia Prático da Segurança Social sobre o tema.

A partir de quando se tem direito a receber?

A pensão de viuvez é devida a partir do mês seguinte ao do falecimento, se for requerida no prazo de seis meses. Caso este prazo seja ultrapassado, é devida a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.

É dada uma resposta ao pedido no prazo máximo de 90 dias.

Quando se recebe o primeiro pagamento?

Geralmente, no mês seguinte àquele em que o processo for entregue devidamente preenchido e com todos os documentos necessários.

Qual é o valor atribuído?

O valor mensal da é de 128,35 euros (60% da pensão social, que, em 2022, é de 213,91 euros).

Durante quanto tempo se recebe?

A pensão de viuvez é paga enquanto se verificarem as condições de atribuição.

Quais as obrigações de quem recebe pensão de viuvez?

O beneficiário da pensão de viuvez deve comunicar à Segurança Social se ocorrer uma das seguintes circunstâncias:

• Passar a ter rendimentos superiores 40% do IAS (177,28 euros, em 2022);
• Passar a ter direito a outras pensões;
• A sua morada se alterar;
• Casar ou passar a viver em união de facto com alguém.