Vai à praia? Conheça as proibições (e coimas) em vigor este verão

Aproveitar o sol e o calor para ir a banhos é um plano clássico de verão para muitas pessoas. Entre mergulhos e momentos de relaxamento na toalha, há também outras atividades que ajudam a tornar o dia de praia mais divertido. Mas será que todas são permitidas? Saiba a resposta neste artigo.

Quais são as regras em vigor nas idas à praia?

As regras a que se deve obedecer estão normalmente afixadas em editais à entrada das praias e podem variar conforme a autarquia responsável (como quanto aos locais onde é permitida a presença de animais, por exemplo). Algumas estão relacionadas com a segurança, outras com a limpeza e ainda com as fronteiras da liberdade individual e coletiva. Conheça-as em detalhe.

1. Respeite as bandeiras e outras indicações

Respeitar as bandeiras e outras sinalizações é uma das regras de ouro quando se vai à praia. Aliás, o incumprimento dos sinais estabelecidos (bandeiras, placas, boias) e das instruções dadas pelos nadadores-salvadores relativamente a situações suscetíveis de colocar a segurança de terceiros em risco é uma contraordenação que prevê uma coima entre os 55 e os 550 euros.

2. Quer ouvir música? O melhor é usar auscultadores

Se gosta de ouvir música e está a pensar em levar uma coluna portátil para a praia, fique a saber que tal não é permitido. Desde 2012, a lei interdita a utilização de equipamentos sonoros e outras atividades que gerem ruído e, portanto, possam ser incómodas.

Neste caso, o enquadramento desta regra é feito através do Regulamento Geral do Ruído e das coimas previstas na lei quadro das contraordenações ambientais. Assim, se tal acontecer, fica sujeito a uma coima entre os 200 e os 4 000 euros, devendo o auto ser processado através das câmaras municipais.

3. Levar animais? Só em praias que o permitam

Regra geral, não é permitida a circulação e permanência de animais fora das zonas autorizadas, exceto cães de assistência treinados ou em fase de treino, devidamente certificados, para acompanhar, conduzir e auxiliar pessoas com deficiência.

Se gosta de levar o seu amigo de quatro patas a sentir a brisa do mar, o melhor é fazê-lo numa praia não concessionada ou nas praias concessionadas que permitam a circulação de animais. Ainda assim, não se esqueça de que o uso de coleira e trela é obrigatório, bem como a recolha dos dejetos.

Em 2023, a lista de praias concessionadas que permitem animais é a seguinte:

• Praia dos Pescadores (Paço de Arcos);
• Praia das Amoreiras (Santa Cruz);
• Praia do Porto da Areia Norte (Peniche);
• Praia do Coral (Viana do Castelo);
• Praia Suave Mar (Esposende);
• Praia das Furnas-Rio (Odemira);
• ​​Praia da Ramalha Sul (Esposende).

4. Desportos apenas em zonas destinadas para tal

É habitual estar na praia e ver grupos com bolas de futebol ou de voleibol e pessoas a jogar raquetes perto da água. Mas sabia que é proibido? De acordo com o edital de praia, estão interditos “jogos de bola ou similares fora das áreas afetas a esses fins”.

Além disso, é proibido praticar surf, kitesurf, windsurf e outras atividades desportivas passíveis de constituir perigo à integridade física dos utentes da praia em áreas reservadas a banhistas.

 5. A tenda fica no parque de campismo

Talvez já tenha pensado ou até mesmo concretizado este plano, mas acampar fora dos parques de campismo é proibido. Da mesma forma, não são permitidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento “em áreas da Rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas abarcadas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito”. No restante território e, não existindo regulamento municipal para esta atividade, é permitida a pernoita de autocaravanas homologadas pelo IMT – Instituto de Mobilidade e Transportes, por um período máximo de 48 horas no mesmo município.

Que outras contraordenações estão sujeitas a coimas?

Além do desrespeito pelos sinais de informação, como as bandeiras e as boias, o edital de praia prevê outras contraordenações puníveis com coima.

30 a 100 euros

• Permanência nas zonas interditas ou a sua utilização para qualquer fim ou atividade, incluindo o acesso, o atravessamento ou a circulação a pé;
• Transposição de barreiras de proteção existentes nas praias, nomeadamente as que visem impedir o acesso a zonas com sinalética de perigo ou interdição.

55 a 550 euros

• Incumprimento das limitações legais para as atividades náuticas.

250 a 1 000 euros

• Destruição, danificação, deslocação ou remoção da sinalética ou das barreiras de proteção existentes nas praias.

250 a 1 000 euros

• Circulação ou estacionamento de veículos motorizados nas praias, dunas e arribas, fora dos locais estabelecidos para o efeito.

Todas as praias têm as mesmas regras?

 Não. Tanto o poder local como as empresas concessionárias têm a responsabilidade de decidir o que é permitido ou não fazer nas praias. Também no plano do campismo e autocaravanismo, as autarquias têm poder de regulamentação. Assim, para ter certezas sobre as normas que deve cumprir, o melhor será consultar o edital afixado à entrada da praia que frequentar.

Já a fiscalização compete aos órgãos locais da Autoridade Marítima Nacional e às autoridades policiais ou administrativas competentes. No que se refere à instrução e decisão dos processos de contraordenação, a competência está entregue à capitania do porto da respetiva área de jurisdição, às autarquias competentes ou às autoridades administrativas.