Consignação do IRS: saiba como fazer, passo a passo

A lei prevê a possibilidade de os contribuintes serem solidários com o seu IRS sem terem de pagar mais por esse gesto. Essa solidariedade sem custos pode ser concretizada através da chamada consignação do IRS. Explicamos o que é e como fazer.

O que é a consignação do IRS?

Consiste em encaminhar 0,5% do IRS liquidado (imposto cobrado pelo Estado depois de abatidas as deduções à coleta) a uma entidade elegível para esse efeito, como uma IPSS, instituição religiosa e pessoa coletiva de utilidade pública (incluindo com fins ambientais e culturais).

A consignação de 0,5% do IRS liquidado não implica qualquer encargo para o contribuinte. É um gesto solidário gratuito. O contribuinte não recebe menos reembolso nem tem de entregar mais IRS adicional, consoante o caso. A referida parcela do IRS é retirada ao Estado e entregue por este a uma instituição indicada pelo contribuinte.

Os contribuintes podem ainda consignar a dedução do IVA suportado em faturas de reparação e manutenção de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e institutos de beleza e passes sociais. Mas, nesse caso, prescindem desse abatimento no IRS, entregando-o como donativo.

Quem pode receber a consignação?

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza, anualmente, no Portal das Finanças, uma lista com as entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS e da consignação do IVA. A Fundação Montepio é uma delas. Ao consignar o seu imposto a esta entidade, está a apoiar o projeto Frota Solidária. 

Como efetuar a consignação?

Na declaração de rendimentos tradicional (Modelo 3), a consignação faz-se no Quadro 11 do anexo “Rosto” (ver exemplo abaixo). No IRS Automático, a consignação efetua-se na área “Pré Liquidação” (ver exemplo abaixo).

Em qualquer dos casos, para consignar o seu imposto, deve indicar as seguintes informações:

• Tipo de entidade que pretende apoiar;
• NIF da entidade;
• O que deseja consignar (“IRS” ou “IVA” ou ambas).

Exemplo

Consignação de 0,5% do IRS, por exemplo, à Fundação Montepio.

Modelo 3

IRS Automático