Reembolso do IRS em 2024: já pode saber quanto vai receber
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já disponibilizou na área pessoal de cada contribuinte, no Portal das Finanças, o valor do reembolso a receber em 2024. Esta informação está disponível de forma imediata apenas para quem está abrangido pelo IRS Automático. Quem tiver de apresentar a declaração de IRS normal deve preencher a informação em falta (se for o caso) e simular a liquidação do imposto.
Passo a passo para saber o valor do reembolso do IRS em 2024
Para saber quanto vai receber de reembolso, siga estes passos:
Passo 1
Aceda ao Portal das Finanças e, na área de pesquisa (lupa), escreva “IRS”.
Passo 2
Nos resultados da pesquisa, escolha a opção “IRS” e clique em “Aceder”.
Passo 3
Em seguida, autentique-se. Para tal, insira o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Só assim poderá aceder à sua área pessoal do IRS. Falta apenas um passo para saber o valor do seu reembolso.
Passo 4
Na sua área pessoal do IRS, no menu lateral, no lado esquerdo do ecrã, clique em “IRS Automático”.
Se não estiver abrangido pelo IRS Automático, clique em “Entregar declaração”, insira as informações em falta e simule.
Tome nota
Não deve entregar a declaração de IRS antes do prazo legal.
Reembolso do IRS: o que é?
Tudo começa com a chamada retenção na fonte de IRS. Um mecanismo fiscal que tem por objetivo antecipar o pagamento deste imposto ao Estado. Assim, todos os meses, cada trabalhador dependente ou pensionista desconta uma parcela do seu rendimento bruto, que resulta da aplicação de uma taxa. A taxa a aplicar depende do rendimento mensal e da situação familiar. A cada ano, o Governo define as taxas de retenção na fonte do IRS, publicando-as em Diário da República.
No entanto, a retenção na fonte efetuada, ao longo do ano, não corresponde exatamente ao imposto devido. Na maioria dos casos, é superior. Contudo, essa discrepância tem vindo a diminuir nos últimos anos. O IRS efetivamente devido só é determinado após a entrega da declaração. Esse cálculo tem em conta muitas variáveis, como por exemplo os rendimentos, as deduções à coleta e, no caso de casais, o regime de tributação (separada ou conjunta). É nesse momento que a AT efetua o acerto de contas. Isto é, subtrai ao imposto apurado a retenção na fonte. Se a retenção na fonte tiver sido superior ao imposto devido, há lugar ao pagamento do reembolso. Desta forma, o contribuinte receberá de volta o IRS que adiantou em excesso ao Estado. Pelo contrário, se a retenção na fonte tiver sido inferior ao imposto devido, será necessário pagar imposto adicional.
Quais os prazos de pagamento do reembolso do IRS em 2024?
Por lei, a AT tem até 31 de agosto para devolver o IRS retido a mais. Mas apenas quando a declaração é entregue dentro do prazo e validada sem divergências. No entanto, por norma, o reembolso é pago mais cedo. Em 2024, o pagamento será efetuado sensivelmente nos mesmos prazos de 2023, ou seja, em 12 dias para o IRS automático e em 19 dias para a declaração normal.
Saiba que…
O reembolso do IRS pode ser penhorado, total ou parcialmente, em caso de dívidas à AT ou a outros credores? Se a dívida for inferior ao reembolso, a AT pagará a diferença. Caso contrário, não efetuará qualquer pagamento.
Os conteúdos do blogue Ei – Educação e Informação não dispensam a consulta da respetiva informação legal e não configuram qualquer recomendação.
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