Cartão de Cidadão: regras, funcionalidades e alterações

Veio substituir o Bilhete de Identidade e o cartão de eleitor. Num só documento, reúne os números de identificação civil, fiscal, de utente dos serviços de saúde e da Segurança Social. O Cartão de Cidadão (CC) soma, ainda, funcionalidades eletrónicas e, a 10 de junho, ganha uma nova imagem. Para conhecer os aspetos essenciais do CC e as alterações que estão para chegar, continue a ler este artigo.

Quem pode pedir o Cartão de Cidadão?

Todos os cidadãos portugueses têm direito a pedir o Cartão de Cidadão. É este documento que identifica o cidadão em Portugal e nos países da União Europeia, perante entidades públicas e privadas.

Podem também solicitar o Cartão de Cidadão todos os cidadãos brasileiros, que tenham título de residência válido e a quem seja atribuído o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

Como pedir o primeiro CC de um recém-nascido?

Até ao primeiro ano de idade, o Cartão de Cidadão do bebé é gratuito e pode ser solicitado online, em simultâneo com o Registo de Nascimento. Para tal, ao chegar ao passo três do Registo, deve:

• Assinalar a opção “Sim” para solicitar o primeiro Cartão de Cidadão;
• Juntar uma fotografia do bebé;
• Escolher a modalidade de entrega.

Antes de a mãe ter alta, pode também pedir a emissão do CC presencialmente, num balcão Nascer Cidadão ou Nascer + Cidadã e + Cidadão, caso estes estejam disponíveis na maternidade onde a criança nasceu.

Já após o bebé completar um ano de idade, o Cartão de Cidadão apenas pode ser solicitado presencialmente nos balcões disponíveis para o efeito. Tem um custo de 15 euros para entregas normais em Portugal e de 18 euros para entregas normais no estrangeiro.

Onde levantar e como ativar o Cartão de Cidadão?

Ao solicitar a emissão ou renovação do Cartão de Cidadão, pode escolher entre receber o cartão na sua caixa de correio ou levantá-lo num balcão do Instituto dos Registos e Notariado. Tem um ano a contar da data do pedido para proceder ao levantamento. Se deixar expirar o prazo, terá de pedir um novo cartão.

Como saber o local de levantamento?

Após efetuar o pedido de Cartão de Cidadão, receberá, na morada associada ao CC, uma carta PIN, contendo os códigos do cartão e a indicação do local de entrega. Se não tiver optado pela entrega ao domicílio, aí constará a morada do balcão do IRN a que se deve dirigir.

Caso pretenda alterar o ponto de recolha, pode enviar um e-mail para o balcão indicado nessa mesma carta, referindo o espaço de atendimento que lhe é mais conveniente.

O que devo fazer para ativar os códigos do CC?

Dirija-se a um balcão do IRN que trate de assuntos do Cartão de Cidadão e leve consigo a carta com os códigos PIN. O desbloqueio dos códigos é gratuito e obrigatório para ativar os certificados digitais de autenticação e assinatura digital. Apenas cumprindo este passo poderá usar o Cartão de Cidadão para fazer login nos portais públicos e privados aderentes, bem como aceder a serviços online ou assinar documentos digitais.

Para poupar tempo em deslocações, lembre-se que, no momento em que levantar o CC, poderá solicitar logo o desbloqueio dos códigos.

Qual é a validade do Cartão de Cidadão?

A validade do Cartão de Cidadão difere segundo a idade do indivíduo. Para os menores de 25 anos, o CC é válido por cinco anos e obriga a uma atualização presencial dos dados biométricos. A partir dos 25 anos, o prazo de validade rege-se pelas seguintes regras, de acordo com o Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho:

• Os cartões emitidos até 13 de agosto de 2021 têm validade de 10 anos;
• Os cartões emitidos após 13 de agosto de 2021 têm validade até 3 de agosto de 2031.

A exceção são os casos de renovação por perda, destruição, roubo ou furto e os CC dos cidadãos brasileiros. Na primeira situação, a validade será a do Cartão de Cidadão anterior. Na segunda, a validade iguala a do Cartão de Residência.

O que acontece quando o Cartão de Cidadão caduca?

A partir dos últimos seis meses do prazo de validade indicado no seu Cartão de Cidadão, já pode pedir a renovação do documento. Caso não receba automaticamente uma carta de renovação pelo correio e deixe o prazo expirar, a renovação online fica interdita passados 30 dias do fim de validade e terá de tratar do assunto presencialmente.

Sem um Cartão de Cidadão válido, ficam-lhe ainda vedados todos os atos que exijam a apresentação do documento, como é o caso das escrituras. Deve, por isso, proceder à renovação do CC assim que possível.

Como fazer a renovação do CC?

Caso esteja elegível para a renovação automática do Cartão de Cidadão, recebe uma carta, contendo códigos PIN e uma referência multibanco. Após o pagamento do serviço no prazo indicado, o Cartão de Cidadão é enviado para sua casa. Tal é possível quando se reúnem todas as condições seguintes:

• O titular é um cidadão português com residência em Portugal;
• O titular tem 25 ou mais anos;
• O Cartão de Cidadão caducou ou vai caducar dentro de 60 dias e ainda não pediu a renovação por outra via;
• As impressões digitais e fotografia do titular existem na base de dados do Instituto dos Registos e Notariado;
• Não está sujeito ao regime do maior acompanhado;
• Não necessita de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos.

Em alternativa, pode solicitar a renovação do CC online ou ao balcão, dirigindo-se a um dos seguintes espaços:

• Balcões de atendimento do IRN, incluindo Conservatórias e Lojas do Cidadão;
• Rede de Espaços Cidadão com serviço de renovação do CC (serviço disponível a partir dos 25 anos e apenas quando não é necessário alterar dados);
• Lojas RIAC, nos Açores;
• Postos consulares portugueses em que o serviço esteja disponível, caso se encontre no estrangeiro.

Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão?

Os preços do serviço de renovação do CC variam de acordo com o pedido de rapidez na entrega e do local de levantamento do documento.

Assim, se levantar o seu Cartão de Cidadão em Portugal, terá de pagar:

• 16,20 euros pela renovação automática;
• 16,20 euros pelo pedido online em caso de fim de validade ou por motivos de perda, destruição, roubo ou furto, se a validade do novo cartão for superior a 5 anos;
• 13,50 euros pela renovação pedida online, por motivos de perda, destruição, roubo ou furto, se a validade do novo cartão for inferior a 5 anos.

Nas restantes tipologias de pedidos, com levantamento em Portugal, aplicam-se os preços da tabela seguinte:

Saiba também que, nos pedidos urgentes e extremamente urgentes solicitados online, cobram-se os preços do atendimento presencial.

Já se levantar o seu CC no estrangeiro, este será o preçário:

• 20,70 euros pelo pedido online, em caso de fim de validade;
• 20,70 euros pelo pedido online, em caso de perda, destruição, roubo ou furto, se a validade do novo cartão for superior a 5 anos;
• 18 euros pela renovação pedida online, por motivos de perda, destruição, roubo ou furto, se a validade do novo cartão for inferior a 5 anos.

E ainda:

Como alterar a morada do Cartão de Cidadão?

Quem muda de residência, tem um prazo de 60 dias para alterar a morada do Cartão de Cidadão. A mudança não obriga, no entanto, a uma renovação do documento e, assim que é confirmada, entra automaticamente na base de dados dos Registos, Finanças, Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde e Recenseamento Eleitoral.

Para comunicar a alteração de morada gratuitamente, pode recorrer ao serviço de alteração online ou dirigir-se a um Espaço Cidadão. Já nos balcões de atendimento do Cartão de Cidadão, o serviço tem um custo de 3 euros.

Alteração da morada do CC online

Através de uma ligação à Internet e tendo consigo a sua Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e PIN de autenticação, poderá, a qualquer momento, alterar a morada do CC. Para tal, deve:

• Autenticar-se no portal ePortugal;
• Selecionar a opção relativa à alteração de morada;
• Escolher o botão Alterar Online;
• Indicar a nova morada completa.

No prazo de cinco dias úteis, vai receber na nova morada uma carta para confirmar a alteração. Note, contudo, que o prazo pode aumentar, em envios para o estrangeiro, Açores ou Madeira.

Em caso de dúvidas durante o processo, pode sempre assistir a este vídeo, com o passo a passo:

Alteração da morada do CC ao balcão

Se pretender alterar a morada do Cartão de Cidadão num Espaço Cidadão ou num balcão do Instituto dos Registos e Notariado, é aconselhável agendar o atendimento na aplicação SigaApp. Após fazer a marcação, vai necessitar de:

• Levar consigo o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital;
• Indicar a nova morada completa, no momento do atendimento;
• Confirmar a alteração de morada, após receber uma carta com as respetivas indicações.

Quando e onde cancelar o Cartão de Cidadão?

Quando perde ou danifica o seu Cartão de Cidadão, deve cancelá-lo nos 10 dias seguintes. O mesmo se aplica em caso de furto ou roubo do CC. O cancelamento é gratuito, irreversível e, se não o fizer, arrisca-se a uma coima entre 100 e 500 euros.

Para cancelar o Cartão de Cidadão, tem três meios à disposição:

• Online, com ou sem autenticação, a partir desta página;
• Através da linha telefónica 210 990 111, disponível 24h por dia para cancelamentos do CC;
• Presencialmente, em conservatórias do Registo Civil, Espaços Registos, balcões de atendimento do IRN e postos consulares portugueses, se residir no estrangeiro.

Após o cancelamento, deve solicitar a respetiva renovação do seu cartão.

O que muda com o novo Cartão de Cidadão?

A 10 de junho de 2024, entra em circulação um novo modelo do Cartão de Cidadão, mas poderá continuar a usar o seu até que a validade expire. Conheça as novidades em três pontos essenciais.

Design renovado

O chip informativo passa para o verso do cartão. A fotografia de rosto e as letras serão maiores para facilitar a correspondência de identificação entre o documento e o seu portador. Mas não é tudo: o novo Cartão de Cidadão distingue-se, ainda, por incluir elementos culturais do país, tais como o padrão da calçada portuguesa.

Segurança reforçada

Entre as novidades contra fraudes, destacam-se elementos apenas visíveis sob luz ultravioleta e um fundo anticópia. Já a miniatura da fotografia de rosto terá uma janela transparente, que varia de cor consoante o fundo. Ao todo, são mais de 30 elementos de segurança física, eletrónica e digital.

Tecnologia contactless

A nova geração do Cartão de Cidadão segue a linha do que já acontece com muitos cartões bancários, que permitem realizar tarefas através da sua simples aproximação a um leitor contactless. Assim, levanta-se a hipótese de o CC poder ser utilizado como título de transporte em todo o país e, ainda, permitir a entrada em eventos, pela sua associação a bilhetes eletrónicos.

Tem mais dúvidas sobre o Cartão de Cidadão?

Quem necessitar de auxílio em assuntos relacionados com o CC, pode recorrer à Linha Cidadão. O atendimento é feito por videochamada e, durante a sessão, poderá colocar questões, bem como pedir ajuda para fazer a renovação do documento ou alterar a morada. Para agendar:

• Selecione o serviço pretendido no Portal do Governo;
• Carregue no botão Apoio, no lado direito da página;
• Preencha o formulário de agendamento;
• Submeta o pedido.

Posteriormente, receberá um e-mail a confirmar a sua marcação e, na hora indicada, acede à chamada através do link enviado.