Problemas com a marcação de férias? Conheça 10 regras

Marcar as férias nem sempre é um processo pacífico. Há que conjugar os desejos de todos os trabalhadores e, ao mesmo tempo, assegurar o interesse da empresa. Uma tarefa que, por vezes, parece impossível. Neste artigo mostramos como se resolvem os conflitos na marcação de férias à luz do Código do Trabalho.

10 regras da marcação de férias

1. Sem acordo, empregador decide marcação de férias

Em regra, as férias devem ser marcadas por acordo. Mas quando é impossível chegar a um entendimento, o destino dos dias de descanso do trabalhador fica, por assim dizer, nas mãos do empregador. No entanto, este deve observar algumas regras, que passamos a explicar.

2. Ouvir antes de marcar

Na falta de acordo sobre a marcação de férias, o empregador tem de ouvir a comissão de trabalhadores ou, caso não exista, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador em causa.

3. Marcação de férias nos meses mais quentes

Tratando-se de uma pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro. Só não será assim se o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admitir uma época diferente.

4. Períodos mais pretendidos rateados

Sempre que seja possível, os períodos de férias mais pretendidos – por norma, julho e agosto – devem ser divididos proporcionalmente, beneficiando alternadamente os trabalhadores, em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores. Desta forma, evita-se que os períodos mais cobiçados sejam gozados sempre pelos mesmos trabalhadores.

5. Dez dias seguidos (pelo menos)

Na marcação de férias, o empregador tem de garantir, no mínimo, o gozo de 10 dias úteis consecutivos. Os restantes dias podem ser marcados de forma interpolada, desde que o trabalhador concorde.

6. Casais gozam férias juntos

Os cônjuges ou unidos de facto que trabalhem na mesma empresa devem gozar férias na mesma altura, exceto se houver prejuízo grave para o empregador. Já os trabalhadores com filhos em idade escolar não têm qualquer prioridade na marcação das férias.

7. Marcação de férias até 15 de abril

O empregador deve elaborar e fixar o mapa de férias, com os períodos de descanso de cada trabalhador, até 15 de abril. O calendário de marcação de férias deve estar afixado até 31 de outubro.

8. Férias interrompidas ou adiadas só com justificação

Por exigências de funcionamento da empresa, o empregador pode adiar as férias já marcadas. Além disso, pode ainda interromper o período de descanso, devendo permitir o gozo seguido de metade das férias a que o trabalhador tem direito. Em ambos os casos, o trabalhador tem direito a ser indemnizado pelos prejuízos de correntes da alteração.

9. Empresa pode fechar para férias

O empregador pode encerrar, total ou parcialmente, a empresa para férias, durante os seguintes períodos:

• Até 15 dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro;
• Mais de 15 dias consecutivos ou fora do período entre 1 de maio e 31 de outubro, quando assim estiver fixado em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou mediante parecer favorável da comissão de trabalhadores;
• Mais de 15 dias consecutivos, entre 1 de maio e 31 de Outubro, quando a natureza da atividade assim o exigir.

10. Doença suspende férias

Em caso de doença do trabalhador o gozo das férias não se inicia ou suspende-se. Nessa circunstância, após o fim do impedimento, os dias não gozados devem ser remarcados, por acordo, ou, na falta deste, pelo empregador, sem sujeição ao período de 1 de maio a 31 de outubro.

Agora que já conhece as regras de marcação de férias, faça valer os seus direitos.