Ficou desempregado? Explicamos como calcular o subsídio de desemprego

Para compensar a falta de remuneração decorrente da perda involuntária de emprego, a Segurança Social atribui o subsídio de desemprego. Iremos explicar, em seguida, como calcular o subsídio de desemprego e durante quanto tempo se pode receber este apoio.

Qual o valor mensal do subsídio de desemprego?

O valor mensal do subsídio de desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência.

Limites

A lei prevê, no entanto, a aplicação de limites mínimos e máximos. Assim, por um lado, o subsídio de desemprego não pode ultrapassar, por mês, duas vezes e meia o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2023, esse limite máximo é de 1 201,08 euros. Além disso, também não pode exceder 75% da remuneração de referência líquida.

Por outro lado, nenhum desempregado pode receber, por mês, um valor inferior ao IAS (480,43 euros, em 2023). Contudo, este limite mínimo não se aplica nos casos em que 75% da remuneração de referência líquida seja inferior ao IAS. Nessa situação, o valor mensal do subsídio de desemprego é igual ao menor dos seguintes valores: IAS ou remuneração de referência líquida.

Além disso, aquele limite mínimo também não se aplica às situações em que as remunerações que serviram para calcular o subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional (760 euros, em 2023). O valor mensal do subsídio de desemprego será, no mínimo, igual a 1,15 vezes o IAS. Isto é, 552,49 euros, em 2023.

Majorações

O valor do subsídio de desemprego pode ser majorado, ou seja, aumentado. Por exemplo, quando, num agregado familiar, ambos os cônjuges estão desempregados e têm filhos ou equiparados a seu cargo que sejam titulares do abono de família. Nesse caso, cada um recebe mais 10% do que o valor obtido ao calcular o subsídio de desemprego. A mesma majoração aplica-se a um agregado monoparental, se o único adulto estiver desempregado e tiver a seu cargo crianças com direito a abono de família.

Para receber a majoração, é necessário solicitá-la na Segurança Social Direta, enviando o formulário Mod.RP5059-DGSS devidamente preenchido.

Como calcular o valor do subsídio de desemprego?

Para calcular o valor do subsídio de desemprego siga estes passos:

Passo 1

Determine a remuneração de referência. Para tal, some todas as remunerações brutas (incluindo subsídios de férias e de Natal) declaradas à Segurança Social nos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses anteriores ao mês em que ficou desempregado. Por exemplo, se perdeu o emprego a 7 de janeiro de 2023, tem de somar as remunerações de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022. Depois, divida o total da soma por 12. Obtém assim a remuneração de referência.

Passo 2

Multiplique o valor obtido no passo anterior por 0,65. Desta forma, obtém o valor mensal do subsídio de desemprego.

Passo 3

Verifique se o valor do subsídio de desemprego está dentro dos limites legais.

Limite mínimo

• 480,43 euros, exceto se a remuneração de referência líquida for inferior ao IAS;
• 552,49 euros, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional.

Limite máximo

• 1 201,08 euros;
• 75% da remuneração de referência líquida que serviu de base ao cálculo do subsídio.

Exemplo

Para ajudá-lo a calcular o subsídio de desemprego apresentamos um exemplo.

Trabalhador solteiro e sem filhos | Salário bruto de 800 euros | Desemprego em março de 2023

Passo 1

Para encontrar a remuneração de referência,  comece por somar todas as remunerações brutas recebidas nos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses anteriores ao desemprego. Adicione assim as remunerações pagas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022: 12 salários brutos, um subsídio férias bruto e um subsídio de Natal bruto.

Remunerações brutas = (800 € x 12) + 800 € + 800 € = 11 200 €

Depois divide-se o total das remunerações brutas por 12.

Remuneração de referência = 11 200 € : 12 = 933,33 €

Passo 2

Calcule o valor mensal do subsídio de desemprego, multiplicando a remuneração de referência por 65%.

Remuneração de referência x 65% = 933,33 € x 65% = 606,66 €

Passo 3

Verifique se o valor mensal do subsídio de desemprego não está abaixo dos limites mínimos nem acima dos limites máximos.

O valor mensal do subsídio de desemprego é superior ao limite mínimo aplicável neste caso (552,49 euros).

Resta verificar se o valor é inferior a um dos limites máximos: 1 201,08 euros ou 75% da remuneração de referência líquida. Em relação ao limite máximo de 1 201,08 euros, constata-se que não é ultrapassado. Falta testar o limite máximo de 75% da remuneração de referência líquida.

Necessita, assim, de calcular a remuneração de referência líquida. Desta forma, à remuneração de referência desconta-se a taxa de retenção do IRS (neste exemplo é de 10%) e a taxa de contribuição para a Segurança Social, de 11%.

Remuneração de referência líquida = 933,33 € – [(933,33 € x 10%) – (933,33 € x 11%)] = 737,33 €

Agora, basta calcular 75% da remuneração de referência líquida.

75% da remuneração de referência líquida = 737,33 € x 75% = 553 €.

Constata-se que o valor mensal do subsídio de desemprego excede o limite máximo de 75% da remuneração de referência líquida. O valor mensal do subsídio de desemprego é, assim, de 553 euros.

Durante quanto tempo se recebe o subsídio de desemprego?

O prazo de atribuição do subsídio de desemprego depende da idade e do número de meses de contribuições para a Segurança Social. A duração da concessão deste apoio também varia em função do ano em que ocorreu a primeira situação de desemprego: antes ou depois de 1 de abril de 2012.

A partir de 1 abril de 2012

Os períodos de atribuição do subsídio de desemprego variam entre 150 e 540 dias. A duração mais curta aplica-se a desempregados com idade inferior a 30 anos e menos de 15 meses de contribuições para a Segurança Social. Neste caso, acrescem 30 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos. O período mais longo abrange desempregados com mais de 50 anos de idade e pelo menos 24 anos de contribuições para a Segurança Social, ao qual acrescem 60 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos.

Até 31 de março de 2012

O período de concessão do subsídio de desemprego pode atingir 900 dias. Assim, tem direito a este período quem, a 31 de março de 2012, tinha mais de 45 anos de idade e contava com mais de 72 meses de contribuições para a Segurança Social. Além disso, a estes 900 dias somam-se ainda 60 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos. O período mínimo é de 270 dias, no caso dos desempregados com menos de 30 anos de idade e que a 31 de março de 2012 acumulavam 24 ou menos meses de contribuições para a Segurança Social.