Trabalhadores independentes: como entregar a declaração trimestral

Recebe rendimentos de trabalho independente e tem de entregar a declaração trimestral para efeito de pagamento de contribuições à Segurança Social? Saiba como preencher este documento, sem erros.
Artigo atualizado a 13-01-2023

Os trabalhadores com rendimentos do trabalho independente são obrigados a entregar a declaração trimestral à Segurança Social até ao último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro. Nesse documento, devem declarar os rendimento do trabalho independente que obtiveram nos três meses imediatamente anteriores. Um exemplo: na declaração de abril, têm de constar os rendimentos de janeiro, fevereiro e março. Veja o calendário com todas as datas da declaração trimestral.

A falta de entrega da declaração trimestral implica o pagamento de uma coima de 50 a 500 euros.

Declaração trimestral

Para que serve?

Esta obrigação declarativa consta do regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrou em vigor janeiro de 2019. É com base nos rendimentos indicados na declaração trimestral que a Segurança Social calcula o valor da contribuição mensal a pagar pelo trabalhador independente no mês de entrega e nos dois meses seguintes.

Existem, no entanto, trabalhadores independentes que não têm de entregar esta declaração, por beneficiarem de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social. É o caso, por exemplo, de quem acumula trabalho independente com trabalho dependente e reúne as condições exigidas para tal.

Como preencher?

Se nunca entregou a declaração trimestral à Segurança Social, apresentamos-lhe um tutorial com todos os passos que deve dar.

Passo 1. Aceda à Segurança Social Direta

A entrega da declaração trimestral faz-se exclusivamente através da Segurança Social Direta (SSD). Para aceder a esta plataforma é necessário ter uma senha de acesso. Ainda não tem a sua? Saiba como receber a senha da SSD.

Passo 2. Clique em “Registar declaração trimestral”

Depois de entrar na SSD, nos destaques da sua área pessoal, em “Trabalhadores independentes”, clique em “Registar declaração”.

Passo 3. Escolha “Registar declaração trimestral”

Na página destinada à “Declaração Trimestral”, selecione a opção “Registar declaração trimestral”.

declaração trimestral

Passo 4. Indique se tem rendimentos a declarar

Se obteve rendimentos nos três meses anteriores à entrega, assinale a opção “Sim”. Caso contrário, marque a opção “Não” e fica concluída a entrega.

Tome nota que a entrega da declaração trimestral é obrigatória mesmo que o trabalhador independente não tenha obtido quaisquer rendimentos no trimestre anterior. Nessa situação é cobrada uma contribuição mensal mínima no valor de 20 euros. Se ao fim de 12 meses o trabalhador independente continuar sem rendimentos, fica isento de qualquer pagamento e, consequentemente, da entrega da declaração trimestral.

declaração trimestral

Passo 5. Declare os seus rendimentos

Declare os rendimentos obtidos referentes à sua atividade independente. Existem cinco opções de atividades: prestação de serviços; prestação de serviços de atividades hoteleiras e similares; vendas; subsídios à exploração; e produção de energia para autoconsumo e contratos de arrendamento e de alojamento local.

Por exemplo, se realiza prestação de serviços de atividades hoteleiras e similares, deve expandir esta opção e preencher os campos em branco, inscrevendo os rendimentos brutos (antes de aplicação do IVA e da retenção na fonte) obtidos em cada mês do trimestre a declarar. Só deve preencher os campos relativos a rendimentos obtidos no estrangeiro, se tiver obtido rendimentos cujo o imposto seja devido noutro país.    

Passo 6. Escolha a variação da sua contribuição mensal

Após a inserção dos seus rendimentos, o sistema indica o valor da contribuição mensal previsto. No entanto, caso pretenda, pode escolher contribuir sobre um valor de rendimentos superior ou inferior. Para isso, indique a percentagem de variação a aplicar sobre os rendimentos reais declarados. Pode reduzir ou aumentar a percentagem até 25% (em intervalos de cinco pontos percentuais). O valor da contribuição mensal não pode ser inferior a 20 euros nem superior a 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 5 765,16 euros (em 2023).

declaração trimestral

Passo 7. Entregue a declaração trimestral

Para concluir o processo, clique em “Entregar declaração”.

Passo 8. Corrija a declaração

Enganou-se a preencher a declaração? Pode corrigi-la durante o mês de entrega ou até ao 15.º dia após o fim do prazo. Em alternativa, pode alterar os valores declarados trimestralmente na declaração anual a enviar em janeiro de cada ano.

Ler mais

Este artigo foi útil?

Se ficou com dúvidas ou tem uma opinião que deseja partilhar, preencha o formulário abaixo para entrar em contacto connosco.

Torne-se Associado

Saiba mais