Porta 65: como concorrer ao arrendamento jovem?

Tem entre 18 e 35 anos e vive numa habitação arrendada? Saiba se pode candidatar-se ao programa de arrendamento jovem Porta 65 e pagar menos pela renda da sua casa.
Artigo atualizado a 12-05-2022

O Porta 65 destina-se a apoiar jovens em início da vida adulta no arrendamento de uma casa, promovendo assim a sua emancipação. Criado em 2007, este programa visa ainda estimular a reabilitação de áreas urbanas degradadas e dinamizar o mercado de arrendamento.

Continue a ler este artigo e conheça os requisitos (e como proceder) para candidatar-se ao Porta 65.

O que é o Porta 65 Jovem?

O Porta 65 é um programa de apoio financeiro ao arrendamento jovem, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Na prática,  traduz-se no pagamento de uma percentagem do valor da renda.

Qual a percentagem do apoio financeiro à renda?

A percentagem do apoio financeiro à renda depende da sua duração e do escalão do candidato, que é determinado pela classificação da candidatura (ver tabela abaixo). Por exemplo, um candidato enquadrado no primeiro escalão recebe uma ajuda de 50% da renda no primeiro ano, de 35% no segundo ano e de 25% a partir do terceiro ano.

EscalãoNúmero de pontosValor de apoio à renda (%)
1 ano
(12 prestações)
Entre 1 e 2 anos
(12 a 24 prestações)
Entre 2 e 5 anos
(24 a 60 prestações)
1.º≥120 e ≤29050%35%25%
2.º≥90 e <12040%30%20%
3.º<9030%20%10%

Majorações

No entanto, a percentagem do apoio financeiro pode ser majorada em determinadas circunstâncias. Desta forma, aplicam-se as seguintes majorações:

  • 20%, se a casa arrendada se situar em áreas urbanas classificadas como históricas ou antigas, em áreas de reabilitação urbana ou, ainda, em áreas de recuperação e reconversão urbanísticas;
  • 10%, se a casa arrendada se situar em áreas que beneficiam de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade;
  • 15%, se existirem dependentes ou pessoas portadoras de deficiência permanente com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Acresce uma majoração adicional de 10%, caso o agregado seja monoparental;
  • 20%, se houver dois ou mais dependentes a cargo. Acresce uma majoração adicional de 5%, caso o agregado seja monoparental.

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Quem pode candidatar-se?

Podem concorrer ao programa de arrendamento jovem Porta 65 jovens dos 18 aos 35 anos, que vivam sozinhos, em agregados familiares ou em coabitação. No entanto, este escalão etário não é estanque. Por exemplo, no caso de um casal, um dos elementos pode ter até 34 anos e o outro 36 anos, no máximo.

Quais as condições de acesso?

Para concorrerem os jovens têm de reunir um conjunto de requisitos que passamos a explicar.

  • Ter a idade limite permitida.
  • Ser titular de um contrato de arrendamento, ou contrato-promessa de arrendamento.
    Novidade
    Os jovens vão passar a poder candidatar-se mesmo que ainda não sejam titulares de um contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento. A medida está prevista numa autorização legislativa inscrita no Orçamento do Estado para 2022.
  • Não ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de uma outra casa nem familiar do senhorio.
  • Não usufruir, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação.
  • Ter a morada fiscal na casa arrendada.
  • Não ter dívidas do anterior programa do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) nem do Porta 65.

Outras condições

  • O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado.
  • A renda não pode exceder a renda máxima admitida na zona onde se localiza a casa e para a tipologia da habitação.
    Novidade
    De acordo com o OE para 2022, as rendas máximas admitidas vão aumentar significativamente.
  • A tipologia da casa arrendada deve ser adequada ao número de elementos do agregado familiar (ver próxima pergunta).
    Novidade
    Brevemente, poderão candidatar-se ao Porta 65 agregados que residam em casas de tipologia superior aos limites previstos no programa. Mas somente se o apoio financeiro concedido ao abrigo da tipologia adequada permitir, segundo o OE para 2022.
  • O rendimento mensal corrigido do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona. Também não pode ultrapassar quatro vezes o valor do salário mínimo, ou seja, 705 euros (em 2022).

Qual a tipologia permitida?

A tipologia varia consoante a dimensão do agregado familiar. Assim, um jovem isolado pode candidatar-se, no máximo, para uma habitação de tipologia T2. O mesmo aplica-se a dois jovens sem dependentes. No caso de três jovens, a tipologia máxima permitida é T3. Já um grupo de quatro a seis jovens pode apresentar uma candidatura para, no máximo, uma casa de tipologia T4. A partir de sete jovens, são permitidas tipologias até T5.

Contudo, se o candidato for portador de um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou a casa tiver uma ou mais assoalhadas sem janelas para o exterior, a tipologia poderá ser imediatamente superior ao permitido.

Como se calcula o rendimento mensal?

Calcula-se dividindo o valor bruto anual do rendimento dependente que consta do IRS do ano anterior por 12 meses.

Se o candidato tiver rendimentos do trabalho independente de prestação de serviços (recibos verdes), só deve contabilizar 70% do valor bruto anual. No caso de vendas, considera-se apenas 20% do valor bruto anual. Em ambos os casos, depois, é necessário dividir o rendimento por 12 meses.

Durante quanto tempo é atribuído o apoio financeiro?

Inicialmente, o programa de arrendamento jovem Porta 65 é atribuído por 12 meses. No entanto, pode ser prolongado até cinco anos, mediante candidaturas subsequentes. A renovação da candidatura deve ocorrer antes de terminar cada um dos períodos de um ano. Caso contrário, o apoio financeiro deixa de ser pago.

Quantos períodos de candidatura existem?

Existem quatro períodos de candidatura em cada ano civil, com duração de cerca de 15 dias. Estão distribuídos da seguinte forma: dois períodos em abril, um período em setembro e outro período em dezembro.

Como se efetua a candidatura?

A candidatura ao Porta 65 é efetuada online, no Portal da Habitação, nos quatro períodos previstos.

Para formalizar a candidatura siga os seguintes passos:

  1. Aceda à página do Porta 65 no Portal da Habitação, em www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/index.html;
  2. No separador de menu “Candidatura”, clique em “Apresentar”;
  3. Autentique-se, inserindo o seu NIF e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Em alternativa, pode autenticar-se através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão. Para tal, clique em “Gov.pt”;
  4. Preencha o formulário de candidatura. Durante o preenchimento, é necessário anexar alguns documentos;
  5. Certifique-se de que todos os dados que inseriu estão corretos. Após a realização desta operação, já não poderá alterá-los;
  6. Clique no botão “Enviar para IHRU”. Fica assim concluída a candidatura.

Tome nota

Tratando-se de um casal ou jovens em coabitação, todos têm de autenticar-se à vez na mesma candidatura, e preencher, cada um, os seus dados pessoais. No final, um deles envia a candidatura.

Quando são conhecidos os resultados?

O período de análise das candidaturas é de 60 dias após o termo das candidaturas de abril ou até 45 dias após o termo das candidaturas de setembro e dezembro. Os resultados das candidaturas aprovadas são depois publicados no Portal da Habitação.

Que documentos devem ser apresentados?

Junto com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos (digitalizados):

Arrendamento

  • Contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento. Ambos devem ter um prazo não inferior a um ano e respeitar as regras definidas na lei sobre arrendamento urbano;
  • Último recibo de renda ou comprovativo do seu pagamento;

Casa arrendada

  • Comprovativo de localização especial (caso exista);
  • Planta da habitação e/ou caderneta predial comprovativa da área da habitação, ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista);

Rendimentos

  • Comprovativos de rendimentos (declaração de IRS do ano anterior). Em alternativa, nas fases de candidatura de setembro a dezembro, os jovens podem apresentar o rendimento dos seis meses anteriores à data da candidatura, anexando o extrato de remunerações obtido na segurança social direta, os recibos de vencimento, os recibos verdes ou uma declaração da entidade patronal;
  • Certidão de dispensa de IRS ou extrato da carreira contributiva, se o jovem não tiver rendimento;
  • Comprovativo de rendimentos dos ascendentes (se forem indicados na candidatura);
  • Certidão de dispensa de IRS ou extrato da carreira contributiva, se os ascendentes não tiverem rendimento;
  • Os bolseiros de atividades científicas, culturais ou desportivas, apresentam uma declaração emitida pela entidade que atribui a bolsa mencionando o valor pago e o período a que respeita;

Agregado familiar

  • Documento de Identificação (BI, cartão de cidadão, assento de nascimento ou título de residência) do agregado jovem;
  • Identificação dos ascendentes (se forem indicados na candidatura);
  • Declaração de autorização do ascendente (disponível no portal em “Declarações”);
  • Identificação dos dependentes (se forem indicados dependentes maiores);
  • Declaração de autorização do dependente (disponível no portal em “Declarações”);
  • Comprovativo do grau de deficiência (caso se aplique);
  • Regulação das responsabilidades parentais (em situação de monoparentalidade, isto é, quando há apenas um adulto no agregado jovem com dependentes). Este documento é requerido nas conservatórias do registo civil.

Como são pontuadas as candidaturas?

As candidaturas são pontuadas segundo diferentes critérios hierarquizados:

  1. Dimensão do agregado familiar;
  2. Taxa de esforço;
  3. Rendimento mensal;
  4. Proporcionalidade da renda;
  5. Situação financeira dos ascendentes.

Por exemplo, obtêm melhor classificação candidaturas de agregados com maior dimensão que integrem dependentes ou pessoas com deficiência.

O que fazer se um jovem deixar de morar na casa arrendada?

Nesse caso, basta aceder à candidatura e selecionar a opção “remover candidato”. Este procedimento pode ser realizado pelo jovem que sai da habitação ou pelo jovem que se mantém na habitação. É ainda necessário anexar uma adenda ao contrato de arrendamento a colocar como único titular o jovem que permanece na habitação.

É possível mudar de casa após atribuição do apoio financeiro do Porta 65?

Sim. Nesse caso, o jovem deve aceder à candidatura, selecionar a opção “Cessar candidatura”, e apresentar o último recibo de renda.

Pode voltar a candidatar-te com a nova habitação na próxima fase de candidaturas, desde que continue a reunir os requisitos exigidos. Ou seja, na prática, funciona como uma nova candidatura.

Contudo, em determinadas circunstâncias, é possível mudar de casa e manter a continuidade do apoio.

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