Renovação da carta de condução: quando e como tratar

Para manter-se válida, a carta de condução necessita de ser renovada ao longo da vida do condutor. Os prazos de renovação variam em função da categoria dos veículos que se pode conduzir e do momento em que a carta foi emitida. Continue a ler este artigo e evite coimas e novos exames por falta de renovação da carta de condução.

Quando renovar?

Todos os condutores devem solicitar a renovação da carta de condução nas datas previstas na lei em vigor, podendo iniciar o processo seis meses antes de este documento caducar. Eis os prazos:

Grupo I

Inclui condutores com carta de condução das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores.

Se tirou a carta:

Até 1 de janeiro de 2013

• 50 anos;
• 60 anos;
• 65 anos;
• 70 anos;
• A cada dois anos, a partir dos 70 anos.

Entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016

• Data de validade indicada no documento (primeira renovação);
• A cada 15 anos, até aos 60 anos;
• 65 anos;
• 70 anos;
• A cada dois anos, a partir dos 70 anos.

A partir de 30 de julho de 2016

• A cada 15 anos após a data em que tirou a carta, até aos 60 anos;
• 60 anos;
• 65 anos;
• 70 anos;
• A cada dois anos, a partir dos 70 anos.

Tome nota 
Se tirou a carta de condução depois dos 58 anos, só precisa de renová-la aos 65 anos.

Grupo II

Inclui condutores com carta de condução das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE, bem como das categorias B e BE (que conduzam ambulâncias, veículos de bombeiros, veículos de transporte de doentes, escolar ou coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros para aluguer).

Se tirou a carta:

Até 1 de janeiro de 2013

• 40 anos;
• 45 anos;
• 50 anos;
• 55 anos;
• 60 anos;
• 65 anos;
• 68 anos;
• A cada dois anos, a partir dos 68 anos.

Entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016

• Data de validade indicada no documento (primeira renovação);
• A cada cinco anos, até aos 70 anos;
• A cada dois anos, a partir dos 70 anos.

A partir de 30 de julho de 2016

• A cada cinco anos após a data em que tirou a carta, até aos 70 anos;
• A cada dois anos, a partir dos 70 anos.

Tome nota

As cartas de condução das categorias D1, D1E, D e DE, bem como da categoria CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 toneladas, deixam de ser válidas quando os seus titulares fazem 67 anos.

Onde pedir a renovação da carta de condução e quanto tempo demora?

Pode renovar a carta de condução através da Internet, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em dez dias. Mas, se preferir, pode fazê-lo presencialmente:

• Nos balcões de atendimento dos serviços regionais e distritais do IMT, em oito dias;
• Nas Lojas do Cidadão de Santarém e Setúbal, em 25 dias;
• Em alguns Espaços Cidadão, em 25 dias;
• Nas conservatórias do registo civil (apenas para as categorias A e B).

Caso opte por pedir a renovação da  carta de condução num espaço físico, convém agendar o atendimento presencial, através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp (disponível para Android, iOS e macOS).

Que documentos são necessários?

Se pedir para renovar a carta de condução presencialmente, vai necessitar destes documentos:

• A carta de condução;
• Um documento de identificação;
• O Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Um atestado médico*. É exigido aos condutores com cartas do Grupo 1 com idade igual ou superior a 60 anos. O mesmo aplica-se aos condutores com cartas do Grupo 2 em todas as idades de renovação.
• Um certificado de aptidão psicológica* (apenas nos casos referidos acima). É necessário para todos os condutores com cartas do Grupo 2.

*É emitido eletronicamente pela Direção Geral de Saúde (DGS) e transmitido automaticamente ao IMT, pelo que não é necessário apresentar. Tem a validade de seis meses.

Como renovar a carta de condução online?

Para renovar a carta de condução no site do IMT, siga estes passos:

1. Aceda ao site do IMT, em www.imtonline.pt e clique em “Condutores;

2. Autentique-se com os dados de acesso ao Portal das Finanças, com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital, aqui.

3. Clique em “Pedido de carta de condução”;

4. Se concordar, autorize a utilização dos dados do cartão de cidadão e depois clique em “Prosseguir”;

5. Escolha a opção “Revalidação” e selecione a “Morada de envio”, as “Categorias” e “Subcategorias”. Por fim, clique em “Submeter”.

6. Receberá um e-mail com uma referência Multibanco, para pagamento em 24 horas. Após o pagamento, a carta de condução será enviada para a morada indicada no pedido.

Quanto custa?

O preço da renovação da carta de condução varia consoante a idade do condutor e o meio utilizado para fazer o pedido. Se optar por renovar a carta de condução presencialmente, terá de pagar 30 euros até aos 70 anos e, a partir desta idade, 15 euros. Caso decida fazer o pedido online, beneficiará de 10% de desconto. Assim, se escolher este meio, pagará 27 euros até aos 70 anos e, daqui em diante, 13,5 euros.

O que acontece se não renovar a carta de condução?

Se for identificado pela polícia a conduzir com a carta de condução caducada, terá de pagar uma coima entre 120 euros e 600 euros, de acordo com o artigo 130.º do Código da Estrada. Além disso,  segundo o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, sujeita-se a uma pena de prisão até dois anos, ou a uma multa até 240 dias.

É possível renovar a carta de condução depois de caducar?

Sim, mesmo caducada, a carta pode ainda ser renovada nos seguintes termos:

Menos de dois anos

 Se a carta de condução estiver caducada há menos de dois anos, poderá renová-la sem agravantes.

Mais de dois anos e menos de cinco anos

Caso a carta de condução esteja caducada há mais de dois anos e menos de cinco anos, é possível revalidá-la através da realização de um exame de condução especial. A realização desta prova prática dispensa a inscrição numa escola de condução. Contudo, o exame tem de ser feito num carro licenciado para instrução ou para exame.

Mais de cinco anos e menos de dez anos

Se tiver a carta de condução caducada há mais de cinco anos e menos de dez anos, terá de completar, com aproveitamento, um curso de formação teórico e realizar um exame especial, composto por uma prova prática.

Quando é que a carta de condução é cancelada?

O cancelamento da carta de condução ocorre dez anos depois da sua caducidade. Nesse caso, deverá tirar uma nova carta de condução.