Quando renovar a carta de condução? Eis o que deve saber

Sabe quando deve renovar a carta de condução? Se tem dúvidas, leia este artigo. Assim, evita ter de pagar coimas ou, no pior cenário, voltar a fazer os exames de código e/ou condução.
Artigo atualizado a 28-09-2022

É obrigatório renovar a carta de condução nas idades estipuladas por lei, para as diferentes categorias de veículos. Isto, independentemente da validade do documento (no caso de ter sido obtido antes de 2 de janeiro de 2013).

Para evitar problemas e despesas desnecessárias com a carta de condução, é essencial estar informado sobre as datas de renovação. Nesta matéria, o primeiro aspeto a reter é que as idades de renovação da carta de condução não são iguais para todos os condutores. Variam consoante o momento em que este documento foi obtido pela primeira vez: antes de 2 de janeiro de 2013, após 2 de janeiro de 2013 ou depois de 30 de julho de 2016.

Quando renovar a carta de condução?

Estas são as datas de renovação da carta de condução, para as diferentes categorias de veículos, segundo o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT):

Condutores do Grupo I

Este grupo contempla os condutores das categorias de veículos AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas.

Antes de 2 de janeiro de 2013

  • 50 anos, sem atestado médico;
  • 60 anos, com atestado médico;
  • 65 anos, com atestado médico;
  • 70 anos, com atestado médico;
  • A partir dos 70 anos, de 2 em 2 anos, com atestado médico.

Depois de 2 de janeiro de 2013 e antes de 30 de Julho de 2016

  • Data que consta averbada na carta de condução, sem atestado médico;
  • Após a data da 1.ª renovação e até perfazer os 60 anos, de 15 em 15 anos, sem atestado médico;
  • 60 anos, com atestado médico;
  • 65 anos, com atestado médico;
  • 70 anos, com atestado médico;;
  • A partir dos 70 anos, de 2 em 2 anos, com atestado médico.

Depois de 30 de julho de 2016

  • De 15 em 15 anos, após a data da habilitação, até perfazer os 60 anos, sem atestado médico;
  • 60 anos, com atestado médico;
  • 65 anos, com atestado médico;
  • 70 anos, com atestado médico;
  • A partir dos 70 anos, de 2 em 2 anos, com atestado médico.

Tome nota

Os condutores que se habilitaram pela primeira vez com idade igual ou superior a 58 anos realizam a primeira renovação aos 65 anos.

Condutores do Grupo II

Aqui, estão incluídos os condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE. Encontram-se igualmente inseridos neste grupo os condutores das categorias de veículos B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Antes de 2 de janeiro de 2013

  • 40 anos, sem atestado médico
  • A partir dos 40 anos e até perfazer os 65 anos, de 5 em 5 anos. Até aos 50 anos, com atestado médico, e a partir desta idade, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica.

Depois de 2 de janeiro de 2013

  • Data que consta averbada na carta de condução;
  • Após a data da 1.ª renovação e até perfazer os 70 anos, de 5 em 5 anos. Até aos 50 anos, com atestado médico, e a partir desta idade, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica.

Depois de 30 de julho de 2016

  • pós a data da habilitação e até perfazer 70 anos, de 5 em 5 anos. Até aos 50 anos, com atestado médico, e a partir desta idade, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica.

Tome nota

Os condutores de veículos das categorias D1, D1E, DE e CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 000 quilos podem renovar a carta de condução até aos 67 anos.

Quando é que se deve requerer a renovação da carta de condução?

O IMT recomenda requerer a renovação da carta de condução seis meses antes do termo da validade deste documento.

Quais as consequências de não renovar a carta de condução na idade prevista?

Quem não renovar a carta de condução na idade legalmente prevista fica com o documento caducado. E sujeita-se a uma coima entre 120 euros e 600 euros. A caducidade da carta de condução pode, ainda, implicar outras consequências.

Após dois anos e até cinco anos sem que a carta de condução seja renovada, para readquiri-la é obrigatório efetuar um exame de condução especial. A realização desta prova prática dispensa a inscrição numa escola de condução. Mas o exame tem de ser feito num carro licenciado para instrução ou para exame, ou seja, pertencente a uma escola de condução.

Ultrapassados os cinco anos com a carta caducada, esta é cancelada. Neste caso, é necessário obtê-la de novo, o que implica fazer os exames de código e de condução e despender largos euros e tempo.

Agora que já sabe quando deve renovar a carta, anote na sua agenda. Assim, evita dissabores.

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