Englobamento: o que deve saber para pagar menos IRS

No IRS, os rendimentos não são todos tratados por igual. As regras de tributação variam consoante a categoria do rendimento, ou seja, a fonte do dinheiro. Por outras palavras, um euro obtido a trabalhar não paga o mesmo imposto que um euro obtido em investimentos (rendas, juros, dividendos, etc.).

Em sede de IRS, existem três formas de tributar os rendimentos: por englobamento, por taxas liberatórias e por taxas especiais. No entanto, alguns rendimentos tributados por taxas liberatórias e taxas especiais podem, por opção do contribuinte, ser tributados por englobamento. Mas quando compensa fazê-lo? É isso que explicamos neste artigo (e não só).

Tributação por englobamento

A tributação por englobamento consiste em somar os rendimentos de diferentes categorias – uns por obrigação, outros por opção do contribuinte – e sujeitá-los às mesmas taxas de IRS, as denominadas taxas gerais de IRS. Estas taxas são progressivas. Isto é, crescem à medida que o rendimento aumenta (por escalões), variando entre 14,5% e 48%, excluindo as taxas de solidariedade.

Que rendimentos podem ser englobados?

Estão sujeitos a tributação por englobamento os seguintes rendimentos:

• Trabalho dependente (categoria A);
• Trabalho independente (categoria B);
• Pensões (categoria H), salvo exceções previstas no CIRS;
• Alguns incrementos patrimoniais (categoria G).

Como funciona o englobamento?

A tributação por englobamento envolve as seguintes etapas:

Passo 1. Determinação da totalidade do rendimento bruto anual

Somam-se os rendimentos brutos de todas as categorias recebidos num ano civil. Excluem-se apenas os rendimentos sujeitos a tributação por taxas liberatórias e/ou taxas especiais, a menos que se pretenda o seu englobamento (quando existe essa opção).

Passo 2. Cálculo do rendimento coletável

O rendimento coletável obtém-se subtraindo ao rendimento bruto anual as chamadas deduções específicas. Estas deduções diferem consoante a categoria do rendimento (ver caixa abaixo).

No caso da tributação conjunta, o rendimento coletável corresponde à média (e não à soma) dos rendimentos coletáveis dos cônjuges. Assim, para se obter o rendimento coletável de um casal, somam-se os rendimentos coletáveis de cada cônjuge e depois divide-se o resultado por dois (quociente familiar). Esta é uma das grandes vantagens de apresentar a declaração em conjunto.

Entregar o IRS em conjunto ou em separado: o que compensa mais?

É sobre o rendimento coletável – e não sobre o rendimento bruto anual – que incide o IRS. É também este rendimento que determina o escalão de IRS e as taxas a aplicar.

Deduções específicas dos rendimentos da categoria A

No caso dos rendimentos da categoria A, ou seja, do trabalho dependente, deduzem-se os seguintes valores:

• 4 104 euros, até 37 309,09 euros de rendimento anual bruto. Esta dedução pode ser elevada para 4 275 euros se a diferença resultar de quotas para associações profissionais indispensáveis ao exercício de atividade profissional por conta de outrem;
• Total das contribuições obrigatórias para a Segurança Social, acima de 37 309,09 euros de rendimento anual bruto;
• Total das indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho sem aviso prévio;
• Quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%.

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Passo 3. Apuramento do escalão de IRS

O escalão de IRS é aquele em que se insere o rendimento coletável. No total, existem nove escalões de rendimento coletável. E a cada um deles correspondem duas taxas de imposto: normal e média.

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Passo 4. Aplicação das taxas gerais de IRS

Da aplicação das taxas gerais de IRS sobre o rendimento coletável obtém-se a coleta, isto é, o imposto a pagar.

Existem três métodos para aplicar as taxas gerais de IRS ao rendimento coletável. Neste artigo, explicamos a mecânica de cada um deles.

Passo 5. Subtração das deduções à coleta

À coleta pode subtrair-se um conjunto de deduções, reduzindo assim o imposto a pagar. Desta operação, obtém-se a coleta líquida.

Pode ainda deduzir-se o benefício municipal.

Passo 6. Dedução da retenção na fonte de IRS

Este é o último passo da tributação por englobamento. Consiste em abater à coleta líquida a retenção na fonte de IRS efetuada ao longo do ano a que se refere o imposto.

Se a retenção na fonte de IRS tiver sido superior à coleta líquida, o contribuinte tem direito a receber o imposto que antecipou a mais (reembolso). Caso contrário, deve pagar o imposto em falta.

Tributação por taxas liberatórias

A tributação por taxas liberatórias é efetuada individualmente, a título definitivo, por retenção na fonte, no momento em que os rendimentos são disponibilizados ao contribuinte. Estas taxas são assim aplicadas pelas instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos rendimentos.

Desta forma, o contribuinte fica dispensado de incluir estes rendimentos na declaração de IRS.

Opção pelo englobamento

Contudo, o contribuinte pode optar por englobar os rendimentos sujeitos a tributação por taxas liberatórias. Mas, nesse caso, tem de incluí-los na declaração de IRS, preenchendo o respetivo anexo.

Além disso, ao englobar rendimentos de uma certa categoria, tem de proceder de igual forma em relação aos restantes rendimentos dessa mesma categoria que eventualmente tenha recebido.

Tome nota

Optando pelo englobamento, o imposto previamente pago por aplicação de uma taxa liberatória passa a ser tratado como retenção na fonte, ou seja, antecipação de imposto, sendo depois deduzido ao imposto que resultar da tributação por englobamento.

Tributação por taxas especiais

A tributação por taxas especiais também é realizada individualmente, tal como a tributação por taxas liberatórias. Mas aqui a tributação ocorre no momento da liquidação anual do imposto, após a entrega da declaração de IRS. Ou seja, é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que aplica as taxas. Desta forma, é obrigatório declarar estes rendimentos.

Opção pelo englobamento

Os rendimentos sujeitos a tributação por taxas especiais podem igualmente ser englobados por opção do contribuinte. Exercendo essa opção, aplica-se a regra do englobamento de todos os rendimentos da mesma categoria, tal como acontece na tributação por taxas liberatórias.

Englobar ou não englobar

A decisão de englobar rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e/ou especiais deve ser tomada com muita cautela e, sempre, com base em simulações.

Grosso modo, existem duas situações em que pode ser vantajoso optar pelo englobamento e que passamos a explicar.

1. Rendimento coletável até 15 992 euros

Assim, pode compensar englobar os rendimentos tributados por taxas liberatórias ou especiais se, após o englobamento, o rendimento coletável não ultrapassar o limite superior do terceiro escalão, ou seja, 15 992 euros. Nesse caso, aplicam-se taxas de imposto até 26,5%, inferiores à maioria das taxas liberatórias e especiais.

2. Saldo negativo entre mais e menos-valias

Pode igualmente ser economicamente vantajoso optar pelo englobamento quando existe um saldo negativo entre mais e menos-valias (rendimentos da categoria G) resultante, por exemplo, da venda de ações. Ao fazê-lo, o contribuinte poderá deduzir esse prejuízo aos rendimentos da mesma categoria nos cinco anos seguintes.