Subsídio de educação especial: o que é e como funciona

A educação de crianças ou jovens com deficiência implica custos acrescidos para as respetivas famílias. O subsídio de educação especial tem como objetivo ajudar estes agregados a suportar encargos com mensalidades de estabelecimentos de educação adequados ou apoio individual de técnico especializado (terapeuta da fala, por exemplo).

Continue a ler este artigo e saiba mais sobre este apoio da Segurança Social: condições de atribuição, duração, valor e como requerer, entre outras informações.

Quem tem direito ao subsídio de educação especial?

O subsídio de educação especial destina-se a crianças e jovens com idade inferior a 24 anos com comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual e que se encontrem numa das seguintes situações:

• Frequentar estabelecimentos de educação especial que impliquem o pagamento de mensalidade;
• Necessitar de ingressar em estabelecimento particular ou cooperativo de ensino regular, após a frequência de ensino especial, por não poderem ou deverem transitar para estabelecimentos públicos de ensino ou, tendo transitado, necessitem de apoio individual por técnico especializado;
• Ter uma deficiência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, requeira apoio individual por técnico especializado;
• Frequentar creche ou jardim-de-infância regular como meio específico necessário de superar a deficiência e obter mais rapidamente a integração social.

As crianças ou jovens têm ainda de viver em território nacional e não podem exercer atividade profissional abrangida por regime de proteção social obrigatório.

Como requerer?

O subsídio de educação especial é requerido através de formulários próprios, que se encontram disponíveis no portal da Segurança Social.

• Modelo RP5020 – DGSS (requerimento de subsídio de educação especial);
• Modelo RP5020/1 – DGSS (folha de continuação);
• Modelo RP5020/2 – DGSS (informações e instruções de preenchimento);
• Modelo GF61 – DGSS (declaração médica a preencher se, no ano anterior, não tiver recebido subsídio de educação especial);
• Modelo GF 62 – DGSS (declaração médica a preencher se, no ano anterior, tiver recebido subsídio de educação especial).

O pedido deve ser apresentado nos serviços de atendimento da Segurança Social ou nos balcões das Lojas de Cidadão.

Até quando se pode requerer?

O pedido para frequência de estabelecimento adequado deve ser apresentado:

• No mês anterior ao do início do ano letivo;
• Durante todo o ano letivo, nos casos de posterior verificação da deficiência, ou se encontrar uma vaga, ou outro motivo atendível. Nestas situações o subsídio só é pago a partir do início da frequência do estabelecimento, mas nunca antes do mês em que der entrada o requerimento;

Já o pedido para apoio individual de técnico especializado pode ser apresentado:

• Durante todo o ano letivo, desde que se torne necessário o este apoio.

Qual o valor?

O valor do subsídio de educação especial é definido tendo em conta o custo real da educação por criança ou jovem com deficiência e varia de acordo com:

• Mensalidade do estabelecimento;
• Valor do apoio;
• Rendimento do agregado familiar;
• Número de pessoas do agregado familiar;
• Despesas com a habitação;
• N.º de crianças ou jovens com direito ao subsídio de educação especial.

Frequência de um estabelecimento de educação especial

No caso de frequência de estabelecimento adequado, o valor do subsídio é igual ao valor definido pelo Governo para as mensalidades dos estabelecimentos de educação especial nas várias modalidades (internato, semi-internato, externato), menos o valor da comparticipação familiar (aplicada em função da poupança apurada).

Em 2023, aplicam-se estes valores:

Internato

• 406,88 euros, dos 6 aos 18 anos
• 712,12 euros, até aos 6 e superior a 18 anos

Semi-internato

• 376,24 euros

Externato

• 293,45 euros

Apoio individual por técnico especializado

No caso de apoio individual de técnico especializado, o valor do subsídio é igual à diferença entre o custo do apoio e a comparticipação familiar apurada. No entanto, não pode exceder o valor estabelecido para a modalidade de externato, ou seja, 293,45 euros.

Tome nota

O valor do subsídio de educação especial pode ser nulo, uma vez que depende do valor da comparticipação familiar que vier a ser apurado e do custo do apoio.

Qual a duração?

O subsídio de educação especial é pago durante o ano letivo, desde que o aluno esteja a frequentar o estabelecimento adequado ou beneficie de apoio individual de técnico especializado. Ou seja, enquanto se verificar a situação que determinou a sua atribuição.

O apoio começa a ser atribuído:

• A partir do mês em que a criança ou o jovem começa a frequentar o estabelecimento, se o requerimento tenha sido apresentado no mês anterior ao início do ano letivo;
• A partir do mês da entrada do requerimento nos casos de posterior verificação da deficiência ou conhecimento da existência de vaga ou outra circunstância atendível;
• A partir do mês da entrada do requerimento nos casos de apoio individual por técnico especializado.

A quem é pago?

É pago à pessoa que exerce a responsabilidade parental (um dos pais) ou outra pessoa que tenha a criança ou jovem a cargo e seja responsável pela sua educação.

No entanto, pode ser pago diretamente ao estabelecimento ou ao técnico nas seguintes situações:

• A pedido de quem requereu;
• Quando os serviços da Segurança Social assim o determinem, por terem conhecimento de que subsídio não está a ser utilizado para o fim a que se destina.

Com que subsídios pode acumular?

O subsídio de educação especial pode ser recebido em simultâneo com:

• Abono de família para crianças e jovens;
• Bonificação por deficiência;
• Prestação social para a inclusão;
• Pensão de sobrevivência ou de orfandade.

Para saber mais sobre o subsídio de educação especial, consulte este guia prático da Segurança Social.