Saiba se pode receber o subsídio para assistência a filho

O seu filho está doente e necessita de faltar ao trabalho para cuidar dele? Conheça o subsídio para assistência a filho.
Artigo atualizado a 27-07-2022

Faltar ao trabalho para cuidar de filhos doentes ou vítimas de acidente é um direito que assiste a qualquer trabalhador. Para compensar os pais trabalhadores pelos rendimentos do trabalho perdidos, a Segurança Social disponibiliza o subsídio para assistência a filho. Neste artigo, explicamos o essencial sobre este apoio.

O que é o subsídio para assistência a filho?

É um apoio em dinheiro atribuído a pais que têm de faltar ao trabalho para prestar assistência urgente e necessária a filhos, em caso de doença ou acidente. O subsídio para assistência a filho aplica-se tanto a filhos menores como a maiores de idade. Contudo, se os filhos forem maiores de idade têm de fazer parte do agregado familiar do progenitor beneficiário do subsídio. Aplica-se também a filhos que, independentemente da idade, sejam portadores de deficiência ou doença crónica.

Durante quanto tempo é pago?

Recebe-se subsídio durante os dias de faltas ao trabalho para prestar assistência a filhos permitidos por lei.

Quantos dias por ano se pode faltar para cuidar de filhos?

Cada progenitor pode faltar ao trabalho até 30 dias por ano por filho menor de 12 anos de idade ou portador de deficiência ou doença crónica, independentemente da idade. Se o filho tiver mais de 12 anos, só se pode faltar ao trabalho até 15 dias por ano. A estes prazos acresce um dia por cada filho, além do primeiro. 

Em caso de hospitalização de filho menor de 12 anos de idade ou portador de deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, não há limite para o número de faltas.

Qual o valor?

O valor do subsídio para assistência a filho corresponde a 100% da remuneração de referência líquida, com o limite mínimo de 65% da remuneração de referência.

A remuneração de referência líquida calcula-se descontando à remuneração de referência ilíquida os valores correspondentes à taxa de IRS e à taxa contributiva aplicável ao beneficiário do subsídio.

Para calcular a remuneração de referência ilíquida somam-se as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que começa o impedimento para o trabalho, excluindo os subsídios de férias e de Natal. Por fim, divide-se a soma das remunerações por 180. Por exemplo, um trabalhador que começou a faltar a 7 de abril de 2022 soma as remunerações de agosto de 2021 a janeiro de 2022.

Quem pode receber?

O subsídio para assistência a filho pode ser atribuído a trabalhadores dependentes (incluindo do serviço doméstico) e independentes.

Podem igualmente receber este apoio beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou sejam bolseiros de investigação.

Quem estiver a receber pensão de invalidez, pensão de velhice ou pensão de sobrevivência e a trabalhar e fazer descontos para a Segurança Social também pode beneficiar do subsídio para assistência a filho.

Por fim, esta prestação pode ainda ser paga a trabalhadores na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho.

Quem não tem direito?

Não podem aceder ao subsídio pessoas em situação de pré-reforma que não trabalhem e a receber prestações de desemprego, bem como pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social.

O subsídio para assistência a filho também não abrange trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração.

Quais as condições de acesso?

Para aceder ao subsídio para assistência a filho é necessário cumprir diversos requisitos, a saber:

  • Pedir o subsídio dentro do prazo, ou seja, nos seis meses a contar do dia em que deixou de trabalhar;
  • Cumprir o prazo de garantia, isto é, ter, no mínimo, seis meses de descontos para a Segurança Social à data do impedimento para o trabalho;
  • Ter sido o único progenitor a pedir o subsídio pelo mesmo motivo.
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Perguntas frequentes

  1. Como posso tornar-me Associado?

  2. Para ser Associado efetivo da Associação Mutualista Montepio necessita:

    > Preencher a ficha de admissão. Pode fazê-lo online ou, de modo presencial, num espaço mutualista ou aos balcões do Banco Montepio, através do gestor mutualista.

    > Subscrever pelo menos uma modalidade de Poupança ou Proteção (conheça aqui as nossas soluções de poupança e proteção)

    > Assegurar o pagamento da Joia de Admissão, no valor de 9 euros, e a primeira quota associativa, no valor de 2 euros. A partir da admissão, a quota associativa será cobrada mensalmente por débito de conta bancária.

  3. Quais as vantagens e benefícios de ser Associado?

  4. Além das vantagens inerentes às modalidades subscritas, os associados Montepio usufruem de outros benefícios que proporcionam a melhoria da sua qualidade de vida.

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    > Acesso a empréstimos com garantia das subscrições nas modalidades mutualistas;

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    > Oferta cultural e de lazer, disponível, entre outros, a partir dos espaços Atmosfera m, do Clube Pelicas e das publicações periódicas da Associação Mutualista Montepio.

    Os associados podem ainda usufruir da participação nas iniciativas de dinamização associativa que permitem o convívio e a partilha de experiências entre a comunidade associativa.

  5. Quanto custa ser Associado?

  6. Os novos associados devem pagar uma Joia de Admissão única, no valor de 9 euros, e uma quota associativa no valor de 2 euros por mês.

    Até 31 de dezembro de 2022, os novos associados com idade inferior a 18 anos de idade (exclusive) à data de admissão beneficiam da oferta da Quota Associativa, pelo período máximo de 24 meses. A oferta termina ao atingir o limite que primeiro ocorrer: prazo de 24 meses ou idade de 18 anos.

  7. Já sou cliente Montepio. Que benefícios tenho ao tornar-me Associado?

  8. Os clientes Montepio que sejam também associados têm as seguintes vantagens nos serviços do Banco Montepio:

    • > Isenção da Comissão de Manutenção da Conta à Ordem, nas seguintes situações:
      • – Contas associadas ao recebimento de pensões/rendas da Associação Mutualista Montepio, desde que um dos titulares seja pensionista/rendista do Montepio;
      • – Contas associadas ao débito de quotas de mensalidade mutualistas, desde que um dos titulares seja Associado.
    • > Redução da comissão nas soluções Montepio para particulares:
      • – Desde que a condição de Associado seja conjugada com outras condições de envolvimento do cliente com o Banco Montepio (por Associado entende-se Associado efetivo, com quotas em dia e com pelo menos um plano mutualista ativo)
    • > Preçário diferenciado das anuidades dos cartões de crédito;
    • > Desconto de 10% sobre o valor das comissões de administração de propriedades;
    • > Redução do spread base em operações de crédito.
  9. Posso ser Associado sem mudar de banco?

  10. Sim. Os associados Montepio podem ser clientes de qualquer instituição bancária e utilizarem essa conta à ordem para as operações regulares subscrição de modalidades de poupança e proteção, pagamento de quotas ou recebimento de juros, entre outros.