Salário mínimo em 2025: valor e descontos

No próximo ano, o salário mínimo aumentará para 870 euros brutos, segundo o Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 apresentado pelo Governo aos parceiros sociais.

Este valor representa uma subida de 50 euros brutos, face aos 820 euros brutos atualmente em vigor. Configura também um aumento de 15 euros brutos, em relação aos 855 euros brutos que estavam previstos no acordo de rendimentos assinado pelo anterior Governo, em 2022.

Nos próximos anos, a Remuneração Mínima Mensal Garantida deverá aumentar igualmente ao ritmo de 50 euros por ano até que atinja 1020 euros, em 2028.

A verificar-se, será a décima primeira subida consecutiva do salário mínimo desde 2015 (ver caixa com evolução do salário mínimo).

Evolução do salário nacional em Portugal

O que é o salário mínimo?

É o valor mínimo legal que uma entidade patronal em Portugal tem de pagar, mensalmente, aos seus trabalhadores, salvo exceções previstas na lei laboral (como explicaremos mais abaixo). A chamada retribuição mínima mensal garantida está prevista no artigo 273.º do Código do Trabalho (CT), tendo de ser paga 14 vezes em cada ano.

O que está incluído (e excluído)?

O salário mínimo inclui apenas a remuneração-base. Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, estão excluídos. Estas prestações suplementares acrescem ao salário mínimo.

Como se calcula?

Não existe uma fórmula de cálculo para o salário mínimo. Esta remuneração é definida, anualmente, por legislação específica, depois de consultada a Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e Confederações Sindicais).

Na determinação desta remuneração consideram-se, entre outros fatores:

• As necessidades dos trabalhadores;
• O aumento de custo de vida;
• A evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.

A que descontos está sujeito o salário mínimo?

Quem ganha o salário mínimo está automaticamente dispensado de fazer retenção na fonte para efeito de IRS, ficando apenas sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.

Assim, em 2025, quem receber o salário líquido (870 euros) terá de descontar 95,7 euros (870 euros x 11%) para a Segurança Social. Desta forma, receberá 774,3 euros (870 euros – 95,7 euros).

É permitido receber menos do que o salário mínimo?

Sim. Segundo o artigo 275.º do CT, o salário mínimo pode ser reduzido nos seguintes casos:

• Praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em situação de formação certificada. A redução é de 20%, mas só pode aplicar-se durante um prazo máximo de um ano (ou seis meses, se o trabalhador tiver um curso técnico-profissional ou curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a respetiva profissão);
• Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida. A redução é igual à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para o desempenho da atividade para a qual o trabalhador foi contratado, se a diferença for superior a 10%, com o limite máximo de 50%.

Como compara o salário mínimo em Portugal com o dos restantes países da União Europeia?

Atualmente, Portugal é o 11.º país da União Europeia com o salário mínimo mais elevado. No topo deste ranking está o Luxemburgo, com 2 571 euros mensais. Seguem-se a Irlanda e a Holanda, nas segunda e terceira posições, com 2 146 euros e 2 070 euros.

Para o apuramento do salário mínimo mensal, o Eurostat usa o valor total anual definido por lei a 12 meses e não a 14 meses. Esta metodologia explica a diferença do valor mensal para Portugal, dos 820 euros por mês previstos na Lei para os 957 euros calculados pelo Eurostat.

Refira-se, ainda, que a Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia não têm salário mínimo nacional definido por lei.

Luxemburgo: 2 571 euros

Irlanda: 2 146 euros

Países Baixos: 2 070 euros

Alemanha: 2 054 euros

Bélgica: 1 994 euros
França: 1 767 euros

Espanha: 1 323 euros

Eslovénia: 1 254 euros

Chipre: 1 000 euros

Polónia: 978 euros

Portugal: 957 euros

Malta: 925 euros

Lituânia: 924 euros

Grécia: 910 euros

Croácia: 840

Estónia: 820

Chéquia: 764

Eslováquia: 750

Letónia: 700

Hungria: 697

Roménia: 663

Bulgária: 477

Fonte: Eurostat 2024