Inflação: conheça a lista de medidas de apoio às famílias

O “Plano de resposta ao aumento dos preços” contém medidas de apoio às famílias, avaliadas em 2,4 mil milhões de euros. Além de apoiar diretamente os rendimentos das famílias, o pacote anti-inflação apresentado pelo Governo abrange áreas como combustíveis, habitação, transportes e energia.

Medidas anti-inflação para 2022 e 2023

RENDIMENTOS

Cheque família

125 euros

Em outubro, será pago um cheque no valor de 125 euros a cada cidadão residente não pensionista que ganhe até 37 800 euros brutos anuais (2 700 euros mensais, no caso de um trabalhador por conta de outrem).

A medida destina-se a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores a recibos verdes, desempregados, cuidadores informais e beneficiários de prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI)

Para o Governo saber se um cidadão tem, ou não, direito a este pagamento, terá em conta os rendimentos recebidos em 2021.

50 euros

Também no mês de outubro, os agregados familiares com dependentes a cargo receberão um cheque de 50 euros por cada um. Este valor é pago a crianças ou jovens até aos 24 anos de idade. No caso de dependentes portadores de deficiência, não há limite de idade.

Metade do valor da pensão

Cada pensionista receberá, em outubro, um complemento excecional equivalente a metade do valor mensal da pensão paga nesse mês.

Atualização das pensões

Em 2023, os pensionistas terão os seguintes aumentos, mediante aprovação da Assembleia da República:

• 4,43% para as pensões até 886 euros;
• 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros;
• 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.

Estes aumentos, somados ao suplemento extraordinário que será pago em outubro (meia pensão), garantem que todos os pensionistas terão, até final de 2023, um rendimento idêntico ao que resultaria da atualização automática das pensões (entre 7,10% e 8%).

ENERGIA

Redução do IVA sobre a eletricidade

A taxa de IVA sobre a eletricidade vai baixar de 13% para 6%, na componente de consumo, a partir de outubro de 2022 e até dezembro de 2023, mediante aprovação da Assembleia da República.

No entanto, segundo a proposta que o Governo enviará ao Parlamento, a taxa de IVA de 6% incidirá apenas sobre os primeiros 100 kWh de eletricidade consumidos em cada mês (150 kWh no caso de famílias com mais de quatro elementos) e desde que a potência contratada não supere os 6,9 kVA.

Permissão de regresso ao mercado regulado do gás

Os consumidores de gás com consumo anual até 10 000 metros cúbicos (m3) poderão regressar ao mercado regulado a partir de outubro.

A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que atualmente é cobrado aos consumidores no mercado livre.

Um casal com dois filhos verá o preço da conta do gás diminuir 10% se mudar para o mercado regulado, tendo em conta os preços atuais no mercado liberalizado. Considerando os aumentos anunciados pelos operadores do mercado liberalizado a partir de outubro, a poupança rondará os 70%.

COMBUSTÍVEIS

Prolongamento dos apoios

Nos combustíveis, foi prolongada a vigência das seguintes medidas:

• Suspensão do aumento da taxa de carbono;
• Devolução da receita adicional de IVA via ISP;
• Redução do ISP equivalente a IVA a 13% (em vez de 23%).

A preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas.

A medida vigorará até dezembro de 2022, sendo reavaliada mensalmente.

 HABITAÇÃO

 Limitação da atualização das rendas

A atualização das rendas em 2023 será, no máximo, de 2%. Sem esta medida, as rendas teriam um aumento de 5,43% a partir de janeiro, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Apenas poderão beneficiar desta medida os inquilinos com contratos de arrendamento iniciados até dezembro de 2021.

TRANSPORTES PÚBLICOS

Manutenção dos preços dos passes urbanos e das viagens CP

Em 2023, não haverá aumento dos preços dos passes urbanos e das  viagens CP (regionais e longo curso).