Apresentação de “O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos Judiciais”

Por ocasião da celebração do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos – marco que sublinha a defesa da dignidade e igualdade de direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, cor, género, religião, ou origem social –, realizou-se hoje, no auditório do edifício-sede do Montepio Associação Mutualista, com o apoio da Fundação Montepio, a apresentação do livro “O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos Judiciais”, de Odete Severino Soares.

Na sessão de abertura, Virgílio Boavista Lima, presidente da Fundação Montepio e do Grupo Montepio, dirigiu breves palavras a todos os presentes e destacou a relevância da obra da autora, elogiando o seu contributo ao abordar um tema tão atual e necessário.

Reflexões sobre os Direitos da Criança

Armando Leandro, juiz conselheiro, felicitou, na sua intervenção, a autora pela abordagem corajosa, relevante e significativa: “é um ato de coragem e fé levar este tema às universidades que têm o dever de destacar a importância dos direitos humanos”, afirmou.

Por sua vez, Paulo Guerra, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, acrescentou que esta obra é “um ato de amor”, salientando que “toda a criança quer viver em família” pelo que é imperativo assegurar que “as crianças não se importam com o quanto sabemos até saberem o quanto nos importamos com elas”. O magistrado sublinhou, assim, a importância de garantir o direito das crianças a serem ouvidas em condições apropriadas, com apoio técnico e psicológico adequado, algo que considera ainda insuficientemente assegurado nos tribunais portugueses.

“É essencial investir em formação específica, criar salas adaptadas e gravar os depoimentos evitando discriminações”, defendeu.

A importância de espaços acolhedores nos tribunais

João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, elogiou o rigor do trabalho de Odete Severino Soares, enfatizando a urgência em melhorar o tratamento das crianças no sistema judicial. “Não podemos permitir que uma criança seja ouvida numa sala fria, rodeada de adultos vestidos de negro, sem qualquer empatia”, sublinhando ainda a necessidade de se criarem ambientes acolhedores, com brinquedos e livros, que tornem estes momentos menos assustadores para as crianças.

“Se o tribunal não as sabe receber, como é que as crianças vão olhar para esta sociedade?”, questionou. João Massano defende que a presença de psicólogos é crucial para que sejam corretamente interpretadas as declarações das crianças, muitas vezes manipuladas por adultos.

Um apelo à mudança

Odete Severino Soares encerrou a sessão de apresentação com um apelo à ação, reforçando a mensagem dos oradores, e destacou a escolha do dia 10 de dezembro para esta realização por coincidir com o Dia dos Direitos Humanos, ocasião simbólica para destacar os direitos das crianças.

“O direito de participação das crianças é um dos mais incompreendidos na Convenção sobre os Direitos da Criança”, afirmou, ressalvando que, apesar de alguns avanços, a sua implementação continua aquém do necessário. Reiterou a importância de salas adaptadas, acompanhamento técnico e apoio psicológico, terminando com o compromisso de “tornar o direito da criança incontornável em Portugal.”

Esta obra, mais do que uma reflexão, é um apelo à construção de um sistema judicial mais humanizado, que respeite plenamente os direitos das crianças.