Registo automóvel: como pedir e quanto custa

O registo automóvel identifica o proprietário e a matrícula do veículo, sendo obrigatório em qualquer compra e venda. Para quem compra, este documento atesta que, legalmente, o veículo lhe pertence. Já para quem vende, o registo automóvel desonera-o da responsabilidade de eventuais problemas que ocorram com o veículo, uma vez que já não é o seu proprietário legal.

Fique a saber como pedir o registo automóvel e qual o custo associado, entre outras informações importantes. Neste artigo contemplamos a situação mais comum de registo automóvel, ou seja, de registo de propriedade de um veículo com base num contrato verbal de compra e venda celebrado entre dois particulares.

Que veículos estão sujeitos ao registo automóvel?

O registo automóvel aplica-se aos seguintes veículos:

• Automóveis;
• Motociclos;
• Ciclomotores;
• Triciclos;
• Quadriciclos;
• Reboques (desde 19 de março de 2007).

Qual o prazo para pedir o registo automóvel?

Este pedido deve ser feito no prazo de 60 dias a contar da data do contrato de compra e venda do veículo ou da atribuição de matrícula (no caso do primeiro registo).

Onde pedir?

A forma mais fácil e menos onerosa de pedir o registo automóvel é pela Internet, através da plataforma Automóvel Online. Neste caso, é necessário ter ativo o certificado digital do cartão de cidadão, o PIN de autenticação e um leitor de cartões.

Tratando-se de um contrato de compra e venda celebrado verbalmente por dois particulares, o pedido de registo automóvel online tem de ser iniciado pelo comprador e confirmado pelo vendedor (ver próxima pergunta).

Também existe a possibilidade de realizar o pedido de registo automóvel presencialmente, num balcão de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) ou numa Loja de Cidadão.

Como fazer o registo automóvel online?

Estes são os passos a dar para pedir o registo automóvel online:

Passo 1

Aceder à plataforma Automóvel Online;

Passo 2

Na área “Autenticação com Certificado Digital”, clicar em “Entrar”.

Passo 3

Escolher a opção “Compra e venda”;

Passo 4

Selecionar novamente a opção “Compra e venda”;

Passo 5

Preencher as informações solicitadas no formulário eletrónico, começando por indicar os dados do veículo (matrícula, marca, quadro e data de venda) e atos de registo (contrato verbal de compra e venda);

Passo 6

Completar os dados em falta de preenchimento obrigatório relativos à identificação do sujeito ativo (comprador);

Passo 7

Inserir os dados do sujeito passivo (vendedor);

Passo 8

Se o comprador pretender incluir um utilizador do veículo diferente dele, deve anular a seleção “O atual utilizador mantém-se” e preencher os respetivos dados;

Passo 9

Escolher a opção “Com aprovação pelo sujeito passivo”. Desta forma, o vendedor receberá um e-mail para confirmar a veracidade dos dados inseridos pelo comprador. Esta opção dispensa a junção de documentação;

Passo 10

Indicar em que qualidade está a pedir o registo automóvel, assinalando a opção “Cidadão”.

Passo 11

Confirmar os dados de registo;

Passo 12

O comprador recebe um e-mail com a confirmação da receção do pedido de registo;

Passo 13

Depois de o vendedor confirmar os dados de registo, é enviado ao comprador um e-mail com os dados para pagamento. Este deve ocorrer no prazo de cinco dias úteis a contar da aprovação online por parte do vendedor, por homebanking ou por Multibanco. Se tal não acontecer, o pedido fica sem efeito.

Passo 14

Após a confirmação do pagamento, o registo é apreciado e realizado, em regra, no prazo de dois dias úteis. O comprador é notificado deste facto por e-mail e por SMS. Caso não receba esta mensagem, o comprador poderá verificar o estado do pedido na plataforma Automóvel Online, na área “Autenticação com Certificado Digital” e na opção “Consulta de pedidos”.

O que fazer para pedir o registo automóvel presencialmente?

É necessário preencher e imprimir o Requerimento de Registo Automóvel. Neste impresso, devem constar os dados relativos ao veículo, ao comprador e ao vendedor.

Ao requerimento devem juntar-se os seguintes documentos:

• Documento Único Automóvel (DUA). Trata-se do documento que identifica um veículo e que contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário. Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA;
• Declaração de compra e venda;
• Documentos de identificação do comprador e do vendedor.

O que acontece se o comprador não pedir o registo automóvel no prazo legal?

Neste caso, e para evitar aborrecimentos futuros, o vendedor pode pedir o registo automóvel, apresentando documentação que comprove a compra e venda do veículo. Caso opte por fazê-lo online, terá de contratar um advogado, notário ou solicitador para representá-lo, uma vez que a faculdade de submeter documentos digitalizados no Automóvel Online está reservada a estes profissionais. Os cidadãos que atuem por si não podem requerer registos que exijam a anexação de documentos.

Outro direito que assiste ao vendedor é o de pedir o cancelamento da matrícula do veículo ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Quanto custa o registo automóvel?

O custo varia consoante o pedido de registo automóvel ocorra presencialmente (65 euros) ou online (55,30 euros). Se for feito fora do prazo legal de 60 dias, acresce uma coima de 65 euros.