Suplemento extraordinário de pensão: saiba quanto vai receber

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a 14 de agosto, na Festa do Pombal, que marca a rentrée política do PSD, o pagamento de um suplemento extraordinário de pensão aos pensionistas com pensões mais baixas, apoiando assim um grupo mais vulnerável à elevada taxa de inflação dos últimos anos e ao consequente aumento do custo de vida O apoio foi, entretanto, aprovado em Conselho de Ministros. Continue a ler este artigo para saber mais sobre este suplemento.

Quem pode receber o suplemento extraordinário de pensão?

Este suplemento destina-se aos pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do setor bancário que recebem pensões de valor até três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor, ou seja, 1 527,78 euros.

Os advogados e solicitadores também vão receber este apoio?

Não. Os advogados e solicitadores inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores não receberão este suplemento, porque não estão integrados em nenhum sistema público, precisou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros, que aprovou o suplemento extraordinário.

Qual é o valor?

O valor do suplemento extraordinário de pensão varia entre 100 euros e 200 euros, em função do valor global de pensões que cada pensionista recebe. Aplicam-se os seguintes valores:

• 200 euros: para pensionistas com pensões de valor até uma vez o IAS, ou seja, 509,26 euros;
• 150 euros: para pensionistas com pensões de valor entre uma vez o IAS e duas vezes o IAS, isto é, entre 509,26 euros e 1 018,52 euros;
• 100 euros: para pensionistas com pensões de valor entre duas vezes o IAS e três vezes o IAS, equivalente a entre 1 018,52 euros e 1 527,78 euros.

Por exemplo, quem recebe uma pensão de velhice de 450 euros e uma pensão de sobrevivência de 300 euros, num total de 750 euros, receberá 150 euros. Já quem tem uma pensão de velhice de 500 euros e uma pensão de sobrevivência de 600 euros, terá direito a 100 euros.

Quantas vezes vai ser pago este suplemento?

Este apoio será pago apenas uma vez. Não se trata, portanto, de um aumento de pensão.

“[A vontade do Governo] “era que estes valores pudessem corresponder a um aumento das pensões de forma permanente para os próximos anos [em vez de um suplemento]. Mas a situação financeira que nós estimamos para este ano permite-nos tomar esta medida este ano. No próximo ano, se tivermos uma situação financeira igual ou melhor, tomaremos [uma decisão] de acordo com essa disponibilidade”, justificou Luís Montenegro.

Quando será pago o suplemento extraordinário de pensão?

O suplemento é pago com as pensões do mês de outubro de 2024. Ou seja, no caso dos pensionistas da Segurança Social, o pagamento ocorrerá no dia 8 de outubro. Já os pensionistas da Caixa Geral de aposentações receberão o pagamento no dia 18 de outubro.

O pagamento será efetuado de forma automática, sem necessidade de pedido do pensionista, por transferência bancária ou vale postal.

Quantos pensionistas e reformados serão abrangidos?

O suplemento extraordinário de pensão deverá chegar a cerca de 2,4 milhões de pensionistas.

O suplemento extraordinário de pensão influencia a atualização das pensões em 2025?

Não. O primeiro-ministro garantiu que, em 2025, a atualização anual das pensões será efetuada de acordo com a fórmula legal, que tem em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação (ver tabela abaixo).

E o Complemento Solidário para Idosos?

O suplemento extraordinário de pensão não será contabilizado para efeito de acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Como é que será tributado em IRS?

O suplemento extraordinário de pensão será tributado de forma autónoma, tal como acontece com os subsídios de férias e Natal e com as remunerações do trabalho suplementar. Ou seja, o valor do suplemento não será somado à pensão para determinação da taxa de retenção na fonte do IRS. Pretende-se, assim, evitar uma subida de escalão por parte dos pensionistas e o consequente agravamento do imposto a pagar.

O suplemento extraordinário de pensão vai voltar a ser pago em 2025?

É intenção do Governo repetir o pagamento deste suplemento, em 2025. “O Governo está disponível para acordar a continuação do modelo de valorização de pensões adotado para outubro de 2024 e que é o mais justo, quer para os pensionistas, quer em termos intergeracionais”, lê-se na contraproposta entregue pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para que este partido da oposição viabilize o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).