Documento Único Automóvel: o que é e como requerer

O Documento Único Automóvel (DUA), também conhecido como Certificado de Matrícula ou livrete, é o documento que identifica um veículo, confirma quem é o seu titular e permite a circulação na via pública. Saiba o essencial sobre este documento.

Que informações contém o Documento Único Automóvel?

O DUA agrega as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo. Contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário. Se houver encargos associados ao veículo, também constam do DUA.

Em que formato é emitido?

Desde 1 de agosto de 2020 que o DUA/certificado de matrícula passou a ser emitido no formato de cartão com as dimensões 85,6×54 mm. É composto por duas faces, frente e verso, que contêm diversos elementos visíveis e os códigos comunitários harmonizados.

Este novo formato é:

• Mais prático e fácil de guardar

O seu formato é semelhante ao de um cartão do cidadão, tornando-se, por isso, mais fácil de manusear e de guardar na carteira. Numa das faces contém os elementos do proprietário e na outra, os elementos relativos às características técnicas do veículo.

• Mais duradouro

O novo Documento Único Automóvel é feito de policarbonato, o que confere maior durabilidade ao cartão.

• Mais seguro

A segurança do novo DUA foi reforçada com um elemento de leitura ótica: o código UniQode.

É obrigatório ter o DUA em formato de cartão?

Não. Os cidadãos que tenham o DUA antigo (documento tripartido), ainda em vigor e em bom estado de conservação, devem mantê-lo.

Como interpretar o DUA?

(A) – Matrícula do veículo.
(B) – Data da primeira matrícula do veículo.
(BI) – Matrícula anterior (se aplicável).
(I) – Data da matrícula a que se refere o certificado.
(C) – Dados pessoais do titular do veículo.
(D) – Informações sobre o veículo (marca, modelo, versão).
(E) – Número do chassis do carro (VIN).
(F) – Peso bruto.
(G) – Tara automóvel.
(H) – Validade da matrícula, em caso de não ser vitalícia.
(J) – Categoria do veículo.
(K) – Número de homologação do modelo (certifica que está em conformidade com os requisitos previstos na lei).
(N) – Peso máximo por eixo.
(O) – Peso bruto rebocável.
(P) – Informações sobre motor (cilindrada, potência em kW e combustível).
(Q) – Relação potência/peso (apenas disponível para motociclos).
(R) – Cor do veículo.
(S) – Lotação.
(U) – Informações relacionadas com o nível sonoro do veículo.
(V) – Gases de escape (em g/km ou g/kWh).
(X) – Pneumáticos.
(Z) – Anotações.

Em que situações é necessário requisitar o Documento Único Automóvel?

O DUA deve ser solicitado quando ocorre uma das seguintes situações:

• Compra um veículo novo (primeiro registo)
• Transferência de propriedade para outra pessoa ou empresa (venda do veículo)
• Alteração dos dados do proprietário (morada ou nome)
• Alteração das características do veículo (cor, perfil dos pneus)

E a segunda via?

A segunda via do DUA deve pedir-se apenas em caso de perda ou roubo deste documento, ou se estiver ilegível.

Quem pode pedir o Documento Único Automóvel?

Podem pedir o DUA:

• Proprietário do veículo;
• Quem compra um veículo com reserva de propriedade (por exemplo, bancos ou instituições de crédito)
• Importadores de veículos;
• Advogados, solicitadores e notários ou qualquer pessoa com poderes para o ato, atribuídos pelo proprietário através de procuração.

Como pedir?

O pedido por ser feito:

• Online
• Presencialmente num balcão dos Registos ou numa Loja de Cidadão;

Para requerer o DUA online:

• Aceda à plataforma Automóvel online;
• Autentique-se com o cartão de cidadão (vai precisar de um leitor de cartões e do código PIN);
• Preencha o formulário de Registo Automóvel.

Para pedir presencialmente e por correio:

• Preencha o Requerimento de Registo Automóvel com assinatura do proprietário feita na presença do Oficial da Conservatória, com apresentação do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade ou com reconhecimento de assinatura, por advogado, solicitador ou notário;
• Entregue o DUA/certificado de matrícula anterior em caso de destruição ou o livrete e título de registo de propriedade do veículo.

Quanto custa?

Pedir segunda via ou substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade tem um custo de 30 euros.