Reembolso do IRS em 2025: saiba já quanto vai receber
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já disponibilizou na área do IRS de cada contribuinte, no Portal das Finanças, o valor do reembolso a receber em 2025. Esta informação está acessível, de forma imediata, apenas para quem está abrangido pelo IRS automático. Quem tiver de apresentar a declaração do IRS normal, deve preencher a informação em falta, para ter acesso ao valor do reembolso.
O que é o reembolso do IRS?
O reembolso do IRS corresponde a uma devolução do imposto em excesso pago antecipadamente através das retenções na fonte que, idealmente, devem ser o mais próximas possível do IRS devido a final.
A retenção na fonte do IRS (mecanismo que funciona como um adiantamento do imposto que cada contribuinte tem a pagar) e a respetiva entrega ao Estado, a cada mês, são feitas diretamente pela entidade que coloca os rendimentos à disposição do contribuinte.
O valor da retenção na fonte é fixado com base nas tabelas em vigor (publicadas anualmente) e depende dos seguintes fatores:
- Valor mensal dos rendimentos;
- Situação do agregado familiar (por exemplo, estado civil, número de elementos do casal com rendimentos e número de dependentes);
- Existência ou não de deficiência;
- Local de residência (continente ou regiões autónomas).
O novo modelo de tabelas de retenção na fonte, em vigor desde 2023, conjuga a aplicação de uma taxa marginal sobre o rendimento mensal com a dedução de uma parcela a abater e, se aplicável, de uma parcela a abater por dependente, de valor fixo, à semelhança do que acontece na liquidação anual do imposto. Veja aqui exemplos práticos da aplicação das tabelas de retenção na fonte.
O valor da retenção na fonte é deduzido ao imposto a pagar, calculado pela AT após a entrega da declaração. Se o IRS retido na fonte tiver sido superior ao que efetivamente é devido, a diferença é devolvida ao contribuinte. Caso tenha sido inferior, o contribuinte tem de pagar o imposto em falta.
O que esperar do reembolso do IRS em 2025?
Em 2025, é expectável que o reembolso do IRS seja menor, face à diminuição do imposto retido mensalmente ao longo de 2024, refletindo as duas reduções de que o IRS foi alvo nesse ano, primeiro por via do Orçamento do Estado e depois através de uma lei aprovada no Parlamento durante o verão.
Para compensar os trabalhadores e pensionistas pelo imposto descontado a mais entre janeiro e agosto – por referência à segunda redução do IRS – a retenção na fonte foi ajustada nos meses de setembro e outubro. Desta forma, muitos contribuintes não descontaram IRS nesses dois meses, enquanto os restantes adiantaram um valor muito inferior ao habitual. Essa devolução do IRS pelo Estado faz agora com que o reembolso diminua. Em alguns casos, pode mesmo haver lugar a pagamento de mais imposto.
Como saber o valor do reembolso do IRS em 2025?
Para saber quanto vai receber de reembolso, siga estes passos:
1. Aceda ao Portal das Finanças e na área do IRS clique em “Aceder”. Este acesso direto à área do IRS está disponível na página inicial do Portal das Finanças durante a época de entrega da declaração. Isto é, entre 1 de abril e 30 de junho.
2. Faça a sua autenticação. Para tal, insira o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso ao Portal das Finanças. Em alternativa, pode autenticar-se através do cartão de cidadão ou da Chave Móvel Digital.
3. Na área do IRS, em “IRS Automático”, clique em “Confirmar Declaração”. Imediatamente, terá acesso à proposta de liquidação, que menciona o valor do imposto a receber ou a pagar. Se for casado ou unido de facto, serão exibidas três propostas de liquidação: uma para a tributação conjunta e duas para a tributação separada de cada cônjuge.
Se não estiver abrangido pelo IRS Automático, no menu lateral, clique em “Entregar declaração” e insira as informações em falta. Depois, valide a declaração e simule, para saber o valor do reembolso ou do imposto adicional a pagar. Caso seja casado ou unido de facto, deve simular a declaração para os dois regimes de tributação: conjunto e separado. Saiba, neste artigo, se é mais vantajoso entregar o IRS em conjunto ou em separado.
Quais os prazos de pagamento do reembolso do IRS em 2025?
A AT tem até 31 de agosto para devolver o IRS retido em excesso. Esta data-limite aplica-se quando a declaração é entregue dentro do prazo e validada sem divergências.
No entanto, nos últimos anos, o reembolso do IRS tem sido pago mais cedo. Em 2024, os prazos médios de pagamento do reembolso foram de cerca de 24 dias (para a generalidade das declarações) e de 13 dias (para o IRS automático). Em 2025, os prazos devem ser inferiores aos do ano passado, segundo a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Se tem direito a receber reembolso, não o deixe parado na conta à ordem. Conheça várias soluções para rentabilizá-lo, aqui.
Saiba que…
O reembolso do IRS pode ser penhorado, total ou parcialmente, em caso de dívidas à AT ou a outros credores? Se a dívida for inferior ao reembolso, a AT pagará a diferença. Caso contrário, não efetuará qualquer pagamento.
Os conteúdos do blogue Ei – Educação e Informação não dispensam a consulta da respetiva informação legal e não configuram qualquer recomendação.
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