Escalões do IRS 2024: eis as novas taxas

O decreto-lei que reduz as taxas dos escalões do IRS agora promulgado pelo Presidente da República resulta de uma iniciativa do PS, aprovada pelo Parlamento, a 12 de junho, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, Livre, PAN e IL, abstenção do Chega, e votos contra do PSD e do CDS.

No texto de promulgação, o Presidente da República refere que cabe ao Governo decidir se a medida tem impacto nas receitas do Estado já este ano, através da atualização das taxas de retenções na fonte do IRS, ou no próximo ano.

As taxas baixam em todos os escalões?

Não. As taxas descem apenas em seis dos nove escalões do IRS. Contudo, estas descidas também beneficiam os contribuintes dos escalões superiores. Tal prende-se com o facto de o IRS ser um imposto progressivo. Ou seja, no seu apuramento, o rendimento é distribuído pelos vários escalões em que couber e tributado escalão a escalão de acordo com a respetiva taxa.

Vejamos o caso de um contribuinte com um rendimento coletável de 60 000 euros, que o posiciona no oitavo escalão (taxa de 45%). O seu rendimento coletável será distribuído pelos primeiros oito escalões. À parcela do rendimento coletável correspondente ao primeiro escalão (7 702 euros) será aplicada a taxa de 13% (em vez da taxa atual de 13,25%). Por sua vez, a parcela do rendimento coletável correspondente ao segundo escalão (acima de 7 702 euros, até 11 623 euros) será tributada a 16,5% (em vez de 18%). Já a parcela do rendimento coletável correspondente ao terceiro escalão (superior a 11 623 euros, até 16 472  euros) será sujeita à taxa de 22% (em vez de 23%). O processo repete-se até ao oitavo escalão. No final, somam-se os resultados das várias parcelas, obtendo-se a coleta. Neste artigo, explicamos em detalhe como se calcula o IRS.

Quais as novas taxas?

Estas são as novas taxas dos escalões do IRS:

As novas taxas aplicam-se aos rendimentos desde janeiro?

Sim. Sendo o IRS um imposto anual, as taxas a aplicar aos rendimentos de 2024 serão as que estiverem em vigor a 31 de dezembro de 2024, isto é, as agora aprovadas.

Há mais alguma mudança nos escalões do IRS?

Sim. O decreto-lei promulgado altera ainda os limites dos três últimos escalões, de modo a que os contribuintes do oitavo escalão não paguem mais 2,5% de imposto. Em causa está a taxa adicional de solidariedade, que incide sobre a parte que excede os 80 mil euros de rendimento coletável, até 250 mil euros.

Vai haver alterações na retenção na fonte?

Não se sabe. Neste momento, o Governo liderado por Luís Montenegro ainda está a ponderar sobre o que fazer relativamente a esta matéria. Caso a opção seja a de não publicar novas tabelas de retenção na fonte do IRS, a descida do imposto só será sentida em 2025, após a entrega da declaração do IRS.