Desalfandegamento: Como levantar uma encomenda comprada fora da UE?

Encontrou aquele gadget que procurava num site localizado fora da União Europeia, a um preço mais acessível? Antes de carregar no botão “comprar”, faça as contas. Além de ter custos (IVA e direitos aduaneiros), existe muita burocracia associada ao desalfandegamento destas encomendas.

Que encomendas param na alfândega?

Todas as encomendas que entram em Portugal oriundas de um país não comunitário estão sujeitas a IVA, logo estão sujeitas a controlo aduaneiro, e as que têm valor acima de 150 euros pagam direitos aduaneiros. No entanto, desde julho de 2021 nem todas têm de pagar na alfândega.

Em que situações é que as encomendas não têm de parar na alfândega?

Quando paga o IVA do bem adquirido no momento da compra. Ou seja, se a loja online onde está a comprar o produto tiver aderido ou balcão único para as importações (IOSS) e o valor da compra for inferior a 150 euros, pode pagar o IVA no  momento da compra. Nesta situação, a encomenda não tem de parar na alfândega e irá ter a sua casa.

A minha encomenda ficou retida na alfândega. E agora?

Para desalfandegar uma encomenda é necessário provar qual a origem da encomenda, o seu conteúdo, se é o destinatário e, se for caso disso, pagar IVA e direitos aduaneiros. Aqui há dois cenários possíveis:

• A encomenda tem fatura comercial. Nesta situação, a alfândega calcula as taxas aduaneiras e o IVA a pagar, se for o caso, e envia a encomenda para o posto de correio da morada do destinatário. Nessa altura paga o montante devido. Pode optar por não levantar a encomenda se considerar que o valor é demasiado elevado para o valor do bem que comprou.
• A encomenda não tem fatura comercial. Neste caso, será necessário enviar documentação que ateste o conteúdo e valor da encomenda. Vai receber um Aviso de Desalfandegamento, onde constam os passos necessários a dar e os documentos que tem de enviar.

Aviso de desalfandegamento

Se a encomenda ficar retida na alfândega vai receber um Aviso de Desalfandegamento. Trata-se de uma notificação que indica as condições necessárias e os documentos que tem de apresentar para desalfandegar a encomenda. Por regra, quando se tratam de encomendas simples e que estão de acordo com as regras de importação, são pedidos:

• Número de identificação fiscal;
• Fatura comercial com o número de fatura, data, nome e morada do expedidor, destinatário, descrição da mercadoria, o valor de cada item e portes de envio. Se a fatura comercial não indicar todas as informações necessárias pode enviar um print screen da compra feito no
• Comprovativo de pagamento, que demonstre o movimento associado à compra e identificação do titular da conta a partir da qual o pagamento foi feito (Paypal ou transferência bancária, por exemplo).

Veja aqui um Aviso de Desalfandegamento.

Nesta altura, comece a fazer as contas aos impostos e direitos que possivelmente tem de pagar.

Como fazer o desalfandegamento?

O desalfandegamento é feito através da entrega de documentação relativa à encomenda, à sua origem e ao destinatário. Se chegou até aqui, tem duas opções: tratar do processo diretamente na alfândega ou, em alternativa, optar pelos serviços de despachante dos CTT ou da transportadora privada. Nesta situação, a empresa em causa age como seu representante junto da alfândega, trata a burocracia e envia a encomenda para casa.

Se optar por dirigir-se diretamente à Alfândega é necessário reunir a documentação pedida, levar o Aviso de Desalfandegamento e outro tipo de documentação que possa ser requisitada. No caso das transportadoras privadas, terá de levantar a documentação relativa à mercadoria. Este processo de compilação e autenticação da documentação necessária para o desalfandegamento da mercadoria também tem custos.

Caso delegue esta função nos CTT ou a uma transportadora vai pagar uma taxa administrativa. No entanto, apenas tem de enviar a documentação pedida, conforme as instruções dadas, e esperar que os correios/transportadora enviem a encomenda para casa. O custo por este serviço é superior ao que teria se fosse tratar diretamente da encomenda na Alfândega.

• Desalfandegamento online

Os CTT disponibilizam uma plataforma online para fazer o desalfandegamento de encomendas. Basta inserir a informação requisitada, a documentação e seguir as indicações. Mas atenção: esta plataforma só pode ser utilizada se a encomenda vier através dos CTT. Em alternativa, pode enviar a documentação para a Remessa Livre 8808 ou para o email Internacional@ctt.pt.

Nesta plataforma também pode fazer uma simulação dos custos alfandegários (IVA + Direitos). Basta inserir o valor do seguro (se for o caso), dos portes de envio, indicar a categoria do objeto e o valor de cada item. A própria plataforma faz um calculo do IVA e dos direitos que tem de pagar.

Qual o prazo para desalfandegar a encomenda?

Uma vez tendo recebido o Aviso de Desalfandegamento, tem até 60 dias para desalfandegar a encomenda, ou seja, enviar a informação e documentação necessárias para o processo continuar.

• Atenção: A partir do 31º dia, fica sujeito a uma sobretaxa diária de armazenagem.

Findo este prazo, se não fizer o desalfandegamento, a encomenda será considerada como não reclamada e devolvida à origem.

Após a conclusão do processo de desalfandegamento, as encomendas são encaminhadas para a morada de destino, que consta na encomenda. Caso não seja possível receber a encomenda, receberá um Aviso de Entrega com o nome da loja onde pode recolhê-la, assim como a data e hora a partir da qual está disponível para levantamento.

Se existirem direitos aduaneiros a pagar, assim como outros serviços e taxas a que a encomenda esteja sujeita, estas devem ser pagas no momento em que recebe a encomenda. No caso de receber a encomenda em casa, paga diretamente ao funcionário que a for entregar, em dinheiro. No caso de a ir levantar a uma loja, pode pagar também através de multibanco.