Encomenda na alfândega. Quanto vou pagar de direitos aduaneiros?

Tudo o que comprar num site extracomunitário é considerado importação e, como tal, tem paragem garantida na alfândega. Nesta altura, as remessas de valor superior a 22 euros são sujeitas a um processo de triagem e podem, ou não, pagar direitos aduaneiros, IVA e outras despesas. Para saber como realizar o desalfandegamento de uma encomenda, leia este artigo.

Que impostos paga pela importação de uma mercadoria?

As encomendas feitas por particulares e que sejam selecionadas para controlo aduaneiro estão sujeitas ao pagamento de, pelo menos, dois tipos de impostos:

• IVA;
• Direitos aduaneiros;

Alguns artigos também podem ter de pagar outro tipo de obrigações, como o Imposto Especial sobre o Consumo (álcool e tabaco), Imposto sobre Veículos ou direitos antidumping.

Os correios ou a empresa transportadora que trazem a encomenda até si também podem cobrar um valor pelos serviços prestados de desalfandegamento. Os CTT cobram 12 euros pelo serviço de apresentação à alfândega, enquanto as transportadoras privadas cobram, por regra, valores superiores a 30 euros. A alternativa é tratar do assunto pessoalmente na alfândega, sendo que, também aqui, há custos associados.

Mas atenção: nem todas as compras em sites extracomunitários estão sujeitas a estes impostos.

1. Que encomendas pagam IVA?

Todas as encomendas postais que tenham como origem de envio um país extracomunitário estão sujeitas a este imposto. O IVA é aplicado ao valor da mercadoria, adicionado dos portes de envio, direitos aduaneiros (se for caso disso) e outras despesas, como o serviço de apresentação à alfândega.

Exemplo: Comprou um calçado desportivo de 60 euros num site norte-americano e pagou cinco euros de portes de envio. Ao todo, a compra custou 65 euros. Se forem os CTT a tratar do desalfandegamento (custo: 2 euros), vai ter de pagar 15,41 euros de IVA.

(60 € + 5 € +2 €) x 23% = 15,41 €

No entanto, esta encomenda não está sujeita a direitos aduaneiros.

2. Que encomendas pagam direitos aduaneiros?

As mercadorias de valor inferior a 150 euros estão isentas de direitos aduaneiros, pois são classificadas como “remessas de valor insignificante”. A partir deste valor, podem ter de pagar direitos de importação.

Os direitos aduaneiros não são iguais para todos os artigos, pois as taxas variam consoante o tipo de mercadoria e são fixadas anualmente por legislação comunitária.

Alguns bens podem nem estar sujeitos a taxas aduaneiras, outros podem ter associados taxas reduzidas e alguns artigos, como, por exemplo, roupa, têm taxas aduaneiras mais elevadas (acima dos 10%).

Como saber que taxa vou pagar?

Para conhecer a taxa associada ao produto que comprou é necessário saber a Taxa dos Direitos aplicável a países Terceiros (TPT). Siga os seguintes passos:

Portal das Finanças -> Alfândegas -> Pauta Aduaneira -> Nomenclaturas -> Importação

Nesta página, deve colocar o nome do artigo no campo “texto”.

Por exemplo, se encomendou duas camisolas no valor total de 200 euros, basta colocar o termo “camisolas” na caixa “texto”, clicar em pesquisar e aparece uma lista com as designações das mercadorias dessa categoria. Escolhe aquela que for adequada ao artigo que comprou e, na página seguinte, surgem os direitos e outras medidas aplicáveis a esse artigo.

Por curiosidade, saiba que para desalfandegar esta encomenda teria de pagar 12% de direitos aduaneiros e 23% de IVA.

Como calcular o valor que vou pagar de direitos aduaneiros?

Para calcular o valor que irá pagar de direitos aduaneiros, utilize a seguinte fórmula:

(valor da mercadoria + despesas de transporte + seguro + outras despesas) x taxa de direitos aduaneiros

O primeiro passo é calcular o valor aduaneiro da mercadoria, ou seja, o montante pago pelo item comprado, mais o valor das despesas de transporte e seguro.

Encomenda: Duas camisolas
Valor: 200 euros
Portes de envio: 5 euros
Valor aduaneiro: 205 euros (200 € + 5 €)
Taxa aduaneira: 12%
IVA: 23%
Serviço de apresentação à alfândega (CTT): 2 euros

Se esta encomenda parar na alfândega, vai pagar 24,60 euros de direitos aduaneiros, 47,61 euros de IVA e 2 euros por Serviço de Apresentação à Alfândega. 

Direitos aduaneiros: 24,60 € (205 € x 12%)
Alfândega: 2 €
IVA: 47,61 € [ (205 € +  2 €) * 23% ]

No total, vai pagar  74,21 euros para desalfandegar esta encomenda.

O custo real destas camisolas fica em 279,21 euros, em vez dos 200 euros que pagou quando as comprou.

Dica: Os CTT têm uma calculadora que permite simular os custos das encomenda que param na alfândega. Nesta plataforma também pode realizar o desalfandegamento online, porém, apenas pode utilizar esta ferramenta se a remessa vier pelos CTT.

Atenção à sobretaxa de armazenamento

• Se a encomenda vier pelos CTT tem 60 dias, após receber o Aviso de Desalfandegamento para desalfandegar a encomenda. A partir do 31º dia é-lhe cobrada uma taxa de armazenagem. O valor é 0,40 euros por dia, independentemente do tamanho ou peso da encomenda.
• As transportadoras privadas também cobram sobretaxas de armazenamento, por regra, a partir do terceiro dia da chegada da encomenda. O valor oscila consoante o tamanho e peso das encomendas.