Deduções à coleta do IRS: saiba como corrigir falhas

As deduções à coleta do IRS funcionam como um desconto ao imposto a pagar. Por isso, falhas nestas deduções são sinónimo de mais IRS. Para evitar estes problemas é importante estar atento ao Portal das Finanças, nomeadamente a duas páginas de despesas para deduções – uma no sistema e-fatura, outra na área pessoal do IRS.

Página de despesas para deduções à coleta no e-fatura

Ao longo do ano, as despesas comprovadas por faturas vão aparecendo na página pessoal do sistema e-fatura, no Portal das Finanças, distribuídas pelas várias deduções à coleta do IRS, sendo possível verificar o valor acumulado em cada uma.

Até 25 de fevereiro é possível associar as despesas que estejam pendentes no e-fatura à correspondente dedução e receitas médicas a despesas de saúde. Se faltarem despesas, também existe a possibilidade de inseri-las manualmente. Os trabalhadores independentes podem ainda indicar se as despesas foram efetuadas no âmbito pessoal ou profissional.

Página de despesas para deduções à coleta na área pessoal do IRS

Entre 16 e 31 de março, fica disponível outra página de despesas para deduções à coleta, no Portal das Finanças, na área pessoal do IRS, que agrega as despesas comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do sistema e-fatura, do recibo de renda eletrónico e de declarações anuais.

Nesta nova página é possível consultar todas as despesas para deduções à coleta do IRS, incluindo as que não apareciam no e-fatura, como juros do crédito à habitação, refeições em cantinas de escolas públicas, rendas, taxas moderadoras ou propinas da universidade. O motivo de não aparecerem prende-se com o facto de não serem comprovadas por faturas, mas por outros documentos, como recibos.

Para aceder à página de despesas para deduções à coleta na sua área pessoal do IRS, no Portal das Finanças, deve seguir os seguintes passos:

1. Aceda ao Portal das Finanças e clique em “Aceder” na área “Despesas para dedução à coleta e Encargos da atividade no regime” simplificado”.

2. Faça a sua autenticação, inserindo o seu NIF e a senha de acesso.

3. Na página pessoal do IRS, no menu lateral, clique em “Consultar despesas para deduções à coleta”.

4. Consulte as deduções à coleta do IRS e respetivas despesas.
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Faltam despesas?

Se, ao consultar esta nova página verificar que falta alguma despesa e ainda não tiver atingido o limite máximo dedutível da dedução correspondente, tem possibilidade de resolver o problema de duas formas: reclamando junto da AT ou corrigindo o valor em causa na declaração de IRS normal.

• Reclamação no Portal das Finanças

Se a despesa em falta corresponder à dedução de “Despesas gerais familiares” ou à dedução de “Exigência de fatura”, pode reclamar no Portal das Finanças e fazer a correção, entre 16 e 31 de março. Para tal, siga os seguintes passos:

1. Aceda ao Portal das Finanças.

2. Clique em “Cidadãos”.

3. No menu lateral, clique em “Serviços”.

4. Na página “Mapa do Sítio”, faça scroll down até encontrar a opção “Contencioso Judicial e Administrativo” e clique na opção “Entregar Despesas para Dedução à Coleta”.

5. Faça a sua autenticação

6. Clique em “Pesquisar”.

7. Corrija os valores e em “Fundamentos” indique a despesa que acrescentou.|

• Alteração na declaração de IRS

Se a despesa em falta pertencer à dedução de Saúde, Formação e Educação, Encargos com imóveis ou Encargos com lares, pode acrescentá-la na declaração de IRS (no anexo H). Se estiver abrangido pelo IRS automático, tem de prescindir dele. Nesta declaração automática não se podem fazer alterações.

Atenção aos comprovativos!

Os comprovativos de despesas do IRS inseridos manualmente têm de ser guardados por um período de quatro anos, para o caso de vir a ser chamado a provar as alterações efetuadas.