Pontos da carta de condução. Como funcionam? Onde consultar?

À primeira vista, o sistema de pontos da carta de condução parece um jogo. Porém, as consequências podem ser bem sérias, com o risco de cassação do título de condução. Todos os condutores têm 12 pontos associados à sua carta de condução. Depois disso, é tempo de começar a fazer contas. As contraordenações graves e muito graves e os crimes rodoviários implicam a perda de pontos. De forma cumulativa, se ficar sem pontos, ficará também sem a carta de condução e terá de esperar dois anos para poder obtê-la novamente.

O que é o sistema de pontos da carta de condução?

O sistema de pontos da carta de condução abrange todos os condutores desde 1 de junho de 2016. O objetivo é promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.

Com este sistema, atribuem-se 12 pontos a cada carta de condução. Os pontos podem ser retirados, de forma cumulativa, em caso de contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários. Pelo contrário, a ausência destas ocorrências, por um período de três anos, implica um bónus: mais três pontos atribuídos ao condutor. Os pontos são subtraídos e adicionados informaticamente.

Para consultar quantos pontos tem associados à sua carta de condução, consulte o Portal de Contraordenações Rodoviárias.

Quantos pontos da carta se perdem se cometer uma contraordenação?

Numa contraordenação leve não serão descontados pontos à sua carta de condução. No entanto, o caso muda de figura se a infração ao Código da Estrada assumir contornos mais graves. Faça as contas aos pontos que pode perder:

Qual o máximo de pontos retirados se cometer várias contraordenações no mesmo dia?

O sistema de pontos da carta de condução prevê que, quando praticadas várias contraordenações graves ou muito graves no mesmo dia, apenas possam ser retirados 6 pontos, no máximo.

No entanto, tenha em atenção que nos casos de condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas serão também retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 pontos consoante seja grave, muito grave ou crime).

Por exemplo, se cometer várias contraordenações no mesmo dia por estar a conduzir com uma taxa de alcoolemia superior a 1,2 g/l (crime rodoviário), ser-lhe-ão retirados 6 + 6 pontos. Ou seja, perde imediatamente a carta por ficar sem pontos.

O que acontece se forem retirados pontos da carta?

A retirada de todos os pontos (de uma só vez ou cumulativamente) implica a perda da carta. Só poderá obter novo título decorridos dois anos. Terá, para isso, que tirar novamente a carta, suportando todos os custos associados.

Antes disso, tenha em atenção que, a partir dos 5 pontos de “saldo” na sua carta de condução, existem obrigações a cumprir:

• 5 ou 4 pontos – é obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justificada implica ficar sem a carta;
• 3, 2 ou 1 pontos – é obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. Caso falte (sem justificação) ou reprove, a sua carta de condução ser-lhe-á retirada.

É possível ganhar pontos?

Sim. Mas não poderá cometer contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante três anos. Nesses casos, serão atribuídos 3 ao seu registo, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de 15 pontos.

A lei também estabelece pontos da carta extra a condutores que, no período de revalidação da carta, não apresentem crimes rodoviários e tenham frequentado, voluntariamente, ações de formação de segurança rodoviária. Nesses casos, é atribuído 1 ponto. Caso já tenha atingido os 15 pontos da ca através das circunstâncias explicadas no parágrafo anterior, está autorizado a acumular mais 1 ponto (no total de 16).

Em caso de contraordenação, além de serem retirados pontos da carta, também se pode pagar uma coima?

O sistema de pontos da carta é paralelo aos trâmites legais já em vigor. Além da perda de pontos, terá de pagar a coima e restantes penalizações previstas na lei. A mesma lógica aplica-se ao regime probatório (primeiros três anos de carta): se cometer duas contraordenações graves ou uma muito grave, a sua carta de condução é cancelada – independentemente de ainda ter pontos no seu registo.