Pagar menos IRS: saiba o que fazer (sem grande esforço)

Pequenos detalhes podem fazer a diferença entre pagar IRS adicional ou receber reembolso, após a entrega da declaração. Para ajudá-lo a pagar menos IRS, consultámos um especialista neste matéria. Continue e ler este artigo e saiba como poupar neste imposto.

7 conselhos para pagar menos IRS

NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO

1. Simule a entrega do IRS em conjunto e em separado

Este é um aspeto importante a ter em conta para pagar menos IRS e que, normalmente, levanta algumas dúvidas. “Quanto a esta possibilidade não há fórmulas certas ou erradas, pois tanto poderemos ter vantagens na tributação conjunta como na tributação em separado”, sublinha Sónia Martins Arêde, especialista em Direito Fiscal da sociedade de advogados PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados. Para que faça a melhor opção, a especialista em Direito Fiscal aconselha a simular o IRS para cada um dos regimes na própria declaração de IRS antes de a submeter.

2. Englobar ou não, eis uma questão que deve ponderar

A tributação dos rendimentos varia consoante a sua origem. Por exemplo, os rendimentos provenientes do trabalho e de pensões são obrigatoriamente englobados e sujeitos às taxas gerais de IRS, que variam entre 14,5% e 48%, em função do escalão de rendimento coletável (rendimento bruto menos as deduções específicas aplicáveis). Já os rendimentos resultantes de rendas de uma casa arrendada ou os ganhos de ações são taxados à parte a uma taxa especial de 28%. Também os rendimentos de juros de depósitos a prazo são tributados separadamente a uma taxa liberatória de 28%.

O Código do IRS permite, contudo, que os rendimentos tributados, em regra, de forma autónoma, através de uma taxa especial ou liberatória, possam ser englobados, ficando assim sujeitos às taxas gerais.

Se recebeu rendimentos sujeitos a uma taxa especial ou liberatória em 2022, uma das decisões que deve tomar quando preencher a declaração de IRS este ano é se vai optar pelo seu englobamento. Para tal, deve simular as duas opções – com e sem englobamento – e escolher a que resultar numa menor fatura fiscal, podendo evitar a “alteração do escalão contributivo”. Saiba como funciona o englobamento com exemplos práticos

3. Não se precipite na entrega do IRS

“Sendo certo que quanto mais cedo submetermos a declaração de IRS mais cedo receberemos um eventual reembolso, não podemos esquecer que todos os anos esta declaração é alvo de alterações, e estas implicam testes. Se fizermos a entrega nos primeiros dias, é importante ter em consideração que este é um período em que a própria declaração está a ser testada pelos serviços da AT”, alerta a advogada especializada em Direito Fiscal.

AO LONGO DO ANO

4. Se faz bem à saúde, serve para o IRS

Os seus filhos realizam alguma atividade desportiva por recomendação médica, como natação ou ginástica? Nesse caso, pode deduzir esse encargo no IRS na categoria de saúde. Para que este gasto se qualifique como uma despesa de saúde em sede de IRS basta ter uma declaração médica a recomendar a realização da atividade física em causa e que o local esteja associado a um setor elegível.

Mas há mais despesas de saúde que, por desconhecimento, não são aproveitadas para pagar menos IRS. É o caso dos óculos de sol, uma despesa que pode atingir largas centenas de euros. “Se comprar uns óculos de sol mas tiverem de ser graduados, também esta será uma despesa de saúde dedutível para efeitos do IRS”, explica Sónia Martins Arêde. Tal como acontece com os óculos “normais”, é necessário ter uma receita médica.

Através da dedução de saúde é possível abater ao imposto 15% das despesas dessa categoria, até um limite máximo de 1 000 euros por agregado familiar.

5. Qual o seu limite? O máximo de despesas permitido

Outra forma de pagar menos IRS passa por conhecer os limites das várias categorias de despesas dedutíveis em sede deste imposto e o limite geral (que depende do rendimento coletável do agregado familiar). E para quê? Para poder gerir as despesas em função deste valor. “Se estou a chegar ao final do ano e tenho de mudar ou adquirir óculos novos, não sendo urgente e se já atingi o meu limite de despesas de saúde, porque não deixar essa compra para janeiro do ano seguinte?”, exemplifica a advogada. A mesma lógica pode ser adotada na categoria de despesa de educação.

6. Garanta os benefícios fiscais para pessoas com deficiência

Existem benefícios no IRS para quem seja portador de um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%. “Os doentes com essa incapacidade terão imediatamente uma redução na taxa de IRS a aplicar”, esclarece Sónia Martins Arêde. Mas há mais vantagens fiscais em sede deste imposto: as deduções à coleta são significativamente mais generosas, podendo perfazer vários milhares de euros.

Mas tome atenção, alerta a responsável. A invalidez permanente igual ou superior a 60% tem de ser declarada por uma junta médica e expressa num atestado médico de incapacidade multiuso. “Aqueles que não têm a incapacidade declarada, e caso reúnam as condições para beneficiar da mesma, deverão solicitar esse atestado para poderem aceder aos benefícios no IRS”, recomenda Sónia Martins Arêde. Para tal, basta desencadear todo o processo junto do seu médico de família no centro de saúde da área de residência.

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7. Lembre-se de comunicar a nova morada fiscal

Se adquirir um imóvel para habitação própria permanente deve, logo após a celebração da escritura pública de aquisição, proceder à atualização do seu domicílio fiscal junto da Autoridade Tributária (AT), tendo para tal o prazo máximo de 60 dias. E porquê? Como indica a especialista em Direito Fiscal, “não efetuar essa comunicação pode obstar a que as despesas gerais relacionadas com o imóvel, por si incorridas, não sejam suscetíveis de serem consideradas na sua declaração de IRS”.

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